Sessão de Câmara: Vereadores aprovam projeto que reabre prazo para regularização de desmembramentos

Assunto causou discussões e polêmica desde a entrada na Casa

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito

Foto: Arquivo/MR

A Câmara Municipal aprovou por oito votos e uma ausência o Projeto de Lei n° 009/2010 que autoriza a reabertura do prazo para a regularização de desmembramentos de solo urbano em Ribeirão Bonito. Proposto pelo vereador Dimas Tadeu Lima, que está licenciado por problemas de saúde, o PL passou por votação na noite desta segunda-feira (20) em Sessão Ordinária. Antes de ser votado, o projeto foi motivo de muita discussão e certa polêmica, sendo enfatizada a passagem de projetos semelhantes em legislaturas passadas.

O primeiro comentário da noite surgiu no Tema Livre, quando o vereador Nelson de Souza se utilizava da tribuna. Para ele, é mais uma chance para que os moradores com pendências nesse sentido solucionem seus problemas. Os vereadores Aparecido Donizeti Galhardo, José Luiz Mascaro, José Sebastião Baldan e Luiz Marcelino dos Santos Pallone também comentaram o assunto. Ambos destacaram que poderá haver, futuramente, outro projeto, como já ocorreu, para ampliar esse prazo.

Também por unanimidade, ainda foi aprovada a Moção de Repúdio ao Banco Bradesco de autoria do Presidente José Luiz Mascaro, que já havia sido anunciada na sessão passada. Outros dois projetos e dois requerimentos, acompanhados dos respectivos pareceres das comissões permanentes, foram aprovados. Ao final, o Presidente da Casa convocou uma Sessão Extraordinária para a próxima quinta-feira (23) com o objetivo de apreciar projetos do Executivo.


José Sebastião Baldan:
- Abriu sua participação comentando o ofício do Departamento de Saúde em resposta a um requerimento de sua autoria. Comentou o mutirão de castração de animais domésticos realizado em julho, o qual foi objeto do requerimento, e afirmou ter sido comovido por um cão aparentemente abandonado em uma rodovia, destacando o risco de atropelamento.

- Também pediu em caráter de extrema urgência que a prefeitura coloque piçarra em uma rua do bairro Novo Ribeirão, que liga a Rodovia do Açúcar a Avenida Afonso Celestino. Segundo ele, em períodos de chuva, como está sendo previsto para os próximos dias, as águas deslocam pedras para o asfalto. Encerrou suas palavras parabenizando o Blog Marcel Rofeal pelo aniversário de um ano e ressaltou o trabalho e atenção para com o Poder Legislativo.

Nelson de Souza:
- Iniciou lamentando o falecimento do colega de trabalho Charles Pierre Antonio Baptistini, há pouco mais de uma semana. Nelson contou que ele, Charles, havia passado mal e não foi atendido como deveria no Pronto Socorro local. O vereador afirmou que o médico que o atendeu é um assassino e respondeu a uma questão que ele mesmo levantou após explicar o episódio: “Isso é um médico? Para mim, não passa de um açougueiro”, afirmou.

- Souza ainda alertou os moradores que se utilizam dos serviços médicos da municipalidade dizendo para que eles fiquem “espertos” com os profissionais de medicina do Pronto Socorro. Destacou que nem todos os médicos são ruins, e citou como exemplo os Doutores Luís Roberto e Marcos. Também comentou o projeto de construção da represa, afirmando duvidar que ele saia do papel.

- Abordou o assunto afirmando que houve movimentação na verba destinada a obra, que teria sido aplicada na pavimentação de vias públicas. “Não entendo como o prefeito diz que não pode tirar uma verba que já está destinada se já foi tirado para fazer duas ruas”, denunciou. “Tem coisa errada”, completou. Nelson encerrou falando sobre o projeto que reabre o prazo para regularizar os desmembramentos de terrenos urbanos.

Renata Mesquita Magalhães:
- O assunto abordado pela parlamentar, que também é professora, foi educação. Renata afirmou que ficou indignada com o conteúdo do ofício enviado pelo Departamento de Educação em resposta ao requerimento de sua autoria com relação às aulas de reforço na rede municipal. A vereadora fez questão de ler um trecho do documento, onde o departamento afirma que não haverá reforço.

- Citou o exemplo da mãe, também professora, e voltou a cobrar aulas de Educação Física nas escolas municipais, afirmando que no Ciclo I do Ensino Fundamental (de 1ª a 4ª séries) trata-se de recreação e que não exige muito espaço físico da instituição. Ainda com relação às atividades físicas, disse que foi cobrada por crianças de uma unidade de ensino com relação a uma bola para a prática de algum esporte.

- Renata disse que procurou a direção da referida escola para saber os motivos da falta do material e obteve a informação de que havia apenas bola de basquete. “Criança não vota, mas cobra”, afirmou. Disse que poderá até comprar uma bola com seus próprios recursos e doar a escola, mas que quer saber o motivo de não haver em uma escola.

José Luiz Mascaro:
- Mais uma vez, o Presidente da Câmara Municipal comentou as campanhas eleitorais pelo Brasil. Falou, sem citar partidos, de umas das propagandas que mostra a existência de dois professores em salas de aula e desmentiu o exposto. “Pelo menos em Ribeirão Bonito, isso é mentira”, afirmou. Também voltou a comentar o fato de o candidato Tiririca estar entre os mais votados para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, o que achou “esquisito”.

- Falou sobre a lei que obriga o uso de cadeirinhas para as crianças nos automóveis e demonstrou exemplos que demonstram contradições na aplicação de punições. Triste, chamou a atenção para o incêndio no Morro do Passarelli há uma semana, e foi categórico ao afirmar que as origens foram criminosas. Ainda falou sobre a possibilidade de ser criada uma brigada de combate ao fogo em Ribeirão Bonito e que, durante uma ida a Guarapiranga, viu uma família de tatus atravessando a pista, uma tentativa de fugir do incêndio.

- Citou o projeto dos desmembramentos, falou sobre a fiscalização em estabelecimentos comerciais da cidade e reforçou os comentários sobre a área da saúde, tocada há pouco pelo colega Nelson. Voltou a dizer que existem bons e maus profissionais em todas as áreas e citou que, minutos antes, um plantonista havia abandonado o Pronto Socorro e que um Boletim de Ocorrências estava sendo lavrado na presença da Diretora de Saúde. “Isso é lamentável”, afirmou.

- Disse ter ficado espantado com a informação dada pelo vereador Nelson de que parte da verba destinada a construção da represa havia sido usada na pavimentação de vias públicas. “Se é destinada, não pode ser dividida em fatias”, afirmou. “Duvido que ele [prefeito] tenha feito isso aí”, completou. Mascaro afirmou que não duvida de Nelson, mas que não acredita que o Executivo tenha direcionado uma verba destinada a outros fins.

Ordem do Dia:
- Projeto de Lei n° 038/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares:
> Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (APROVADO);
> Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (APROVADO);
> Projeto de Lei n° 038/2010 (APROVADO).

- Projeto de Lei n° 008/2010, de autoria do Ver. Eduardo Antonio Doimo, que dispõe sobre alterar a redação do art. 1° da Lei 2109, de 25.05.2010;
> Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (APROVADO);
> Projeto de Lei n° 008/2010 (APROVADO).

- Projeto de Lei n° 009/2010, de autoria dos Ver. Dimas T. Lima, Benedita Dejanira de Oliveira, José Sebastião Baldan, Renata M. Magalhães, Eduardo Antonio Doimo e Nelson de Souza, que dispõe sobre reabrir prazo para regularização de desmembramento (parcelamento de solo urbano) e dá outras providências:
> Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (APROVADO);
> Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (APROVADO);
> Parecer da Comissão de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (APROVADO);
> Projeto de Lei n° 009/2010 (APROVADO).

- Requerimento n° 051/2010, de autoria do Ver. José Sebastião Baldan, que requer ao Prefeito informações a respeito das vagas nas EMEIS (APROVADO);

- Requerimento n° 052/2010, de autoria do Ver, Aparecido Donizeti Galhardo, que requer ao Prefeito informações a respeito das visitas feitas pelos PSFs (APROVADO);

- Moção de Repúdio n° 008/2010, de autoria do Ver. José Luiz Mascaro, ao Banco Bradesco (APROVADO).

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 04 DE OUTUBRO DE 2010