quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Sessão de Câmara: Penúltima reunião ordinária do ano é marcada por polêmica em fato inédito

Durante o expediente, presidente e secretários notaram a falta de assinaturas em pareceres de comissão

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito

Foto: Marcel Rofeal

Com apenas cinco dos nove vereadores, maioria simples da Câmara, o Presidente da Casa, vereador José Luiz Mascaro (PT), deu início aos trabalhos polêmicos da noite desta terça-feira (16), a começar pelo número de parlamentares presentes. Poucos minutos depois, o número aumentou com a chegada de Aparecido Donizete Galhardo (PSB) e, mais tarde, Dimas Tadeu Lima (PT). Os primeiros destaques, porém, apareceram nesse intervalo, entre as chegadas de Galhardo e de Lima, durante a leitura do Expediente.

Observando as matérias componentes da pauta da sessão, Mascaro notou que faltavam assinaturas de integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em dois pareceres, além de não haver a assinatura do vereador Dimas na Indicação 067/2010, de sua autoria. Segundo Mascaro, dos três membros da comissão, apenas o vereador José Baldan (PMDB) assinou os pareceres. Por volta das 21 horas, o Presidente solicitou um intervalo de 15 minutos.

Nos bastidores, notava-se a complexidade de um fato inédito na Câmara. A advogada da Casa foi acionada e, rapidamente, chegou ao Legislativo para explicar a questão junto ao Regimento Interno. Dando reinício aos trabalhos, José Luiz explicou aos munícipes presentes e aos ouvintes da Rádio Bom Jesus o que havia acontecido, e que iria retirar da pauta as matérias que não conterem as assinaturas de, no mínimo, dois membros de comissão em pareceres.

Pouco depois, com a chegada do vereador Dimas Lima, José Luiz decidiu deliberar com o plenário sobre a assinatura dos documentos durante a sessão, algo que não está previsto no regimento. De acordo com o documento, todas as matérias a serem apresentadas em sessão ordinária devem estar devidamente assinadas e prontas na sexta-feira anterior ao dia da sessão. Nesse caso, a pauta desta noite deveria estar fechada na última sexta (12).

Em deliberação, com abstenção do vereador Baldan, o plenário decidiu por permitir que os documentos pendentes fossem assinados por Dimas, o que ocorreu em seguida. Porém, pouco antes do Tema Livre, o presidente convocou uma reunião durante o segundo intervalo para, segundo ele, discutir alguns pontos da Ordem do Dia. Pouco depois das 21h30, os sete parlamentares presentes conversaram na Sala Dalvo Lucato.

Ao reiniciar os trabalhos, o presidente esclareceu o que foi acertado na ante-sala. Segundo Mascaro, o plenário decidiu pela assinatura do vereador Dimas em pareceres durante a sessão, mas afirmou que as matérias se tornam comprometidas. “Se abrirmos esses precedentes e se o plenário decidir o que pode ou não ser assinado, é uma coisa perigosa”, afirmou. “Daqui a algum tempo, em determinada sessão, vai poder fazer assinatura de qualquer manobra, não é o caso hoje, mas pode acontecer uma manobra política e nós termos que abrir esse precedente para o plenário definir”, completou o presidente.

Mascaro comentou que não toma decisões que fujam do regimento, mas que passa por apreciação do plenário apenas questões de menor complexidade. “Em alguns aspectos, realmente o plenário é soberano”, disse. O presidente seguiu dizendo que o segue para apreciação do plenário necessita de respaldo legal, mas fez uma ressalva. “O que não podemos é ter o respaldo legal, mas em contrapartida, acabar sendo imoral”, completou.

Depois de esclarecer, o presidente da Casa lembrou que é sua penúltima sessão à frente do Legislativo e que não quer ser alvo de manobras futuras e passar a ser contraditório devido a uma postura atual. Pediu desculpas pela deliberação e passou a explanar as matérias prejudicadas pela falta de assinaturas suficientes para passar pelo plenário.

Matérias prejudicadas que permanecem em pauta

A primeira matéria que passaria por discussão e votação na sessão desta terça (16) seria o veto do Executivo com relação ao Projeto de Lei 011/2010, de autoria do vereador Dimas. O projeto previa a alteração de nomenclatura do PSF “Anita Bove”, no Parque Emygdio Lucato, para Posto de Saúde “Dr. Orazil Paula de Almeida”. O vereador não teria assinado o parecer como integrante da CCJR.

Logo em seguida, a tramitação do Projeto 042/2010 do Executivo Municipal sobre a união do Pronto Socorro à Santa Casa de Misericórdia. O Diretor Clínico da Santa Casa, Dr. Marcos Baldavira, esteve presente na sessão e apresentou descontentamento com mais um adiamento na votação. O parecer da CCJR não continha a assinatura de Dimas Lima e Marcelo Pallone, também ausente.

Outra matéria que foi retirada da pauta e deve voltar em uma próxima sessão é a Indicação 067/2010, de autoria do vereador Dimas, sobre a desincompatibilização dos cargos em comissão nos concursos públicos. Lima não se pronunciou durante a sessão, com exceção dos momentos em que foi solicitado a votar em votação nominal. Com o término, saiu imediatamente rumo ao trabalho.

Segundo o apurado pela nossa reportagem, o vereador Aparecido Galhardo chegou atrasado à sessão por confundir a data de tal. No caso de Dimas, houve incompatibilidade de horários entre o trabalho no Pronto Socorro e à sessão. O vereador Nelson de Souza (PRB) não compareceu por problemas pessoais, e o vereador Marcelo Pallone (PSB) estaria com problemas de saúde.

Além do médico Baldavira, os eleitores Emílio Valter Camilo e Nicolau Françoso também acompanharam os trabalhos no plenário e apresentaram descontentamento com o ocorrido. Segundo Françoso, “é a primeira vez que sai triste de uma sessão”. Licão, como é conhecido, não deixa de elogiar a atual legislatura, mas apresentou total indignação ao deixar a sede do Poder Legislativo.

José Sebastião Baldan (PMDB):

- Abriu suas palavras abordando o tema delicado das drogas. Disse que recebeu o certificado do Curso de Capacitação de Agentes Multiplicadores do Combate às Drogas e que já está colocando em prática, citando uma passagem com alunos da Escola Estadual Dr. Pirajá da Silva. “Nós vamos fazendo a nossa parte”, disse Baldan. “Sabemos que somos uma formiguinha, mas, quem sabe uma sementinha aqui, outra ali, e um dia se transforma em uma árvore”, concluiu.

- Disse que está assustado com as notícias divulgadas sobre drogas na mídia. O vereador Galhardo, em concessão de parte, disse que o objetivo do COMAD (Conselho Municipal Antidrogas) em Ribeirão Bonito não foi alcançado. Segundo ele, o próprio conselho em si não foi formado, e aproveitou para pedir um engajamento do colega Baldan para ajudar nesse sentido com o início do exercício de 2011.

- Branco, como é conhecido, também comentou as grandes apreensões de drogas na região e afirmou que essas ocorrências afetam a cidade. Baldan, por sua vez, propôs uma audiência nacional e disse que o tema se trata de saúde pública. Ele ainda falou que deveria haver a construção de escolas em tempo integral, para manter as crianças nos períodos da manhã, tarde e até a noite.

- Em novo espaço, Branco reforçou as declarações de Baldan e disse que outro ponto que o governo deveria alterar é a legislação sobre o código penal, que não mantém um criminoso encarcerado. Baldan afirmou que concorda com Branco e disse que está sentindo na família os efeitos da droga, mas deixou bem claro que não é em Ribeirão Bonito.

- Parabenizou a colega Benedita Dejanira de Oliveira (PRB) e sua própria esposa pelo trabalho de jardinagem na Avenida Joana Bivanco Machado, no Jardim Heliana. “Em nome de toda a população eu agradeço”, afirmou Baldan, estendendo aos demais integrantes do curso. Também parabenizou a primeira-dama Zezé Veiga pelo empenho e citou um evento da PM no próximo dia 18.

- Comentou o projeto de sua autoria que torna a Associação de Moradores e Amigos de Guarapiranga (AMAG) de utilidade pública, afirmando que irá trabalhar no mesmo sentido para que a Associação de Moradores de Bairros Interligados (AMBI) também consiga o mesmo título. Explicou que houve um desencontro sobre documentos, mas que deve entrar com o mesmo pedido em breve.

José Luiz Mascaro (PT):

- Abdicou do direito de se utilizar da tribuna para fazer um rápido comentário da própria cadeira ao centro da mesa diretora. “Eu tinha algumas coisas para falar, mas até perdi a vontade”, disse Mascaro. Com respeito às drogas, se colocou à disposição para auxiliar nos projetos antidrogas. Também seguiu o comentário de Baldan e agradeceu a colega Benê pelo trabalho com as decorações de natal.

Ordem do Dia:

- PROJETO DE LEI N° 049/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre acrescentar os bens inservíveis nos itens da redação ao artigo 1°, parágrafo único da Lei 2.121, de 03.08.2010: