País | Senado aprova projeto que fixa mínimo em R$ 545

Sem alterações, texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

Marielly Campos, eBand com Agência Senado

Foto: Fabio Rodrigue Pozzebom/Abr 

O Plenário do Senado aprovou por maioria o salário de R$ 545. Também foi aprovado o artigo que determina que a presidente Dilma Rousseff pode alterar o salário conforme as diretrizes da nova lei, sem precisar consultar novamente o Congresso Nacional.

 

O projeto foi totalmente aprovado da forma como propôs a base governista.

 

Como não houve alterações no texto remetido pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma. Se aprovada, a matéria deve ser publicada no Diário Oficial da União até o dia 28 de fevereiro, para que possa valer a partir do dia 1º de março. 

 

Oposição reage 

 

O PSDB e o PPS prometeram questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a possibilidade de o salário mínimo poder ser alterado por decreto presidencial, sem passar pelo Congresso.

 

Parlamentares das legendas confirmaram que ajuizarão uma ADI  (ação direta de inconstitucionalidade) contra o artigo 3º do PLC 1/11.

 

Para a oposição, seria inconstitucional o Congresso abrir mão de aprovar o valor do salário mínimo, já que o artigo 7º da Constituição dispõe que o mínimo será fixado por lei.

 

Nesta quarta-feira, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), reuniu-se com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, para discutir o assunto. Cavalcante disse que, a princípio, a fixação do mínimo por decreto fere a Constituição. Uma comissão da OAB ficou encarregada de elaborar parecer sobre a questão.