Relator afirma que cabe a ele cumprir os precedentes da Suprema Corte
Terra
O Tribunal de Justiça (TJ) de Minas Gerais concedeu uma liminar na terça-feira que garante que Romeu Queiroz (PSB) assuma o lugar do deputado estadual Juninho Araújo (PTB) na Assembleia Legislativa. No entendimento do TJ, a vaga deixada por Wander Borges (PSB) para assumir o cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Social pertence ao partido, e não à coligação. Queiroz é um dos 39 réus no escândalo do mensalão.
De acordo com o relator, Wander Marota, sua opinião é de que o mandato pertenceria ao suplente da coligação, mas em virtude da afirmação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a vaga pertence ao partido, cabe a ele cumprir com os precedentes da Suprema Corte. Queiroz precisa agora apenas apresentar à Justiça comprovantes de que era suplente do partido.
Procurado, o gabinete do deputado afirmou que Araújo ainda não foi notificado pela Justiça sobre a decisão. No entanto, como a Assembleia já foi avisada, o deputado já encaminhou a situação ao seu corpo jurídico e deve recorrer.
O mensalão
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares, conhecido como mensalão. O caso veio a público quando foi denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson. Segundo Jefferson, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
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