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quarta-feira, 23 de março de 2011

País | Juiz do DF manda bloquear bens de Jaqueline, Durval e Arruda

Eles são acusados de participação no esquema do "mensalão do DEM"

Terra
 
A Justiça do Distrito Federal (DF) determinou o bloqueio imediato dos bens de até R$ 300 mil da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por acusação de improbidade administrativa. Além dela, também terão os bens bloqueados no mesmo valor Durval Barbosa, Manoel Neto - marido de Jaqueline Roriz - e o ex-governador José Roberto Arruda. Eles estão supostamente envolvidos em um esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. A decisão é de 1ª instância e cabe recurso.
 
Segundo a Justiça, Jaqueline Roriz e Manoel Neto receberam dinheiro de Durval Barbosa em troca de apoio político ao então candidato ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Conforme a Justiça, apesar de participar da coligação contrária à candidatura de Arruda, Jaqueline, além de apoiar o "oponente", não poderia pedir votos a favor da sua coligação.
 
A lógica do sistema de corrupção consistia, afirmou a Justiça, no pagamento dessas vantagens ilícitas oriundas do desvio de dinheiro "por meio de contratações públicas viciadas, através das quais os empresários do esquema criminoso repassavam parte do dinheiro público recebido a integrantes da organização criminosa que, por sua vez, enriqueciam-se ilicitamente e retroalimentavam o esquema criminoso".
 
Ao decidir pelo bloqueio dos bens dos acusados, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF afirmou que "os elementos de prova e os indícios colacionados aos autos são suficientemente claros no sentido de que os réus teriam participado de esquema criminoso, com o pagamento e recebimento de vultosas quantias em dinheiro, advindas de conhecida prática de corrupção perpetrada em nossa capital". 
 
Entenda o caso do mensalão do DF 
 
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
 
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
 
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

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