Parlamentares deixaram sessão da última sexta-feira por não concordarem com projetos em votação
Raphael Pena, Araraquara.com
Foto: Arquivo/Tribuna Impressa
O presidente da Câmara Municipal de Matão, Agnaldo Navarro (PDT), está ameaçando descontar R$ 1,2 mil do pagamento de quatro vereadores da base do Governo que obstruíram a sessão da última segunda-feira.
Os parlamentares em questão são Ademir de Souza (PT), José Edinardo Esquetini (PSB), José Aparecido Ferreira dos Santos (PT) e Sebastião Aparecido Trigo (PSB), que saíram da sessão e impediram a votação de três pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que consideravam irregulares as contas do atual prefeito, Adauto Scardoelli (PT), e do ex-prefeito, Jayme Gimenez (então membro do PMDB, atualmente no PSDB).
Segundo Navarro, o Regimento Interno da Câmara considera presente à sessão o vereador que assinar a lista de presença e participar das votações. "Com base neste artigo, farei o desconto no vencimento deles", afirma.
Matão tem dez vereadores. Para aprovar ou rejeitar os pareceres, de acordo com o assessor jurídico da Câmara, Osvaldo Vanin, seriam necessários sete votos. Sem os quatro vereadores da situação, a votação não foi possível.
Ameaça
A votação dos três pareceres foi adiada para a próxima sessão, que será realizada excepcionalmente na quarta-feira por causa do feriado do carnaval. Mas isto não é garantia de que eles serão votados. Em outras três oportunidades, a votação destes pareceres gerou a mesma reação dos vereadores, obstrução da sessão.
Navarro faz mais uma ameaça, caso haja nova rejeição dos quatro vereadores da base do governo. "A pauta da Câmara está trancada até votarmos estes pareceres".
"Ele não pode fazer isso", diz líder do Governo
Segundo Ademir de Souza (PT), vereador líder do Governo na Câmara de Matão, não pode haver desconto no pagamento de vereadores que obstruem sessões. "Ele (Agnaldo Navarro, presidente da Câmara) não pode fazer isso. Eu não faltei. Nem eu, nem os outros três que deixamos a sessão de segunda-feira. Nós respondemos à chamada regimental feita no início da sessão", diz.
De acordo com Souza, o Regimento Interno prevê a obstrução da sessão como artifício legal dos vereadores. "Obstrução é a saída do vereador ou da bancada do Plenário, negando quórum para a votação", diz o artigo 146 do documento.
O assessor jurídico da Câmara, Osvaldo Vanin, alega que não recebeu nenhum pedido oficial para avaliar se é legalmente viável realizar o desconto nos vencimentos dos vereadores. "Não tenho um parecer sobre isto. Por enquanto, não veio para a esfera jurídica, ainda está na política", declara.
Parlamentares deixaram plenário para não aprovar parecer do TCE
Os vereadores da base governista de Matão que deixaram o plenário no início da sessão de segunda-feira, antes de começar a votação, Ademir de Souza (PT), José Edinardo Esquetini (PSB), José Aparecido Ferreira dos Santos (PT) e Sebastião Aparecido Trigo (PSB) utilizaram uma manobra legal para evitar a votação de três pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os pareceres do TCE consideram irregulares as prestações de contas do atual prefeito, Adauto Scardoelli (PT), e do ex-prefeito Jayme Gimenez (PSDB), nos anos de 2004, 2006 e 2007.
Com a saída dos quatro, não havia quórum para votar os pareceres. Seriam necessários sete votos e ficaram apenas seis vereadores na sessão.
O líder do Governo na Câmara, Ademir de Souza, acusa o TCE de elaborar seus pareceres utilizando critérios políticos e não técnicos. "Eles dão tratamento diferente para o Jayme e para o Tadeu Gimenez, e desfavorável para o Adauto", reclama.
Por telefone, o diretor da Unidade Regional de Araraquara do TCE, negou que a avaliação seja política. "Política se faz é na Câmara, não é?", questiona. "A auditoria é feita por técnicos e leva em conta critérios técnicos de avaliação", completa. O que pode fazer diferença entre dois processos semelhantes é a defesa apresentada por cada um.
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