Documento considerou licitação para construção de escola irregular
Marcel Rofeal, da Redação
Foto: Sérgio Ronco
Foi protocolado no início da tarde desta quinta-feira (26) no Ministério Público do Estado, na Comarca de Ribeirão Bonito, o parecer do Tribunal de Contas que considerou irregular o processo licitatório e a contratação de empresa para projetar a nova escola de ensino fundamental que seria construída no município. O documento foi encaminhado pela OSCIP Amarribo Brasil e deve ser anexado ao processo, aberto por ação civil pública em 2007 pelo MP.
O parecer do TC foi publicado na última sexta-feira (20), mas ganhou repercussão nos meios de comunicação no sábado (21). Para o relator Antonio Roque Citadini, que descreveu todas as irregularidades encontradas, o Poder Executivo de Ribeirão Bonito, notificado com o Poder Legislativo, deve se pronunciar dentro de 60 dias sobre as providências adotadas e quanto à apuração de responsabilidade a respeito desse caso.
Em 2007, além da licitação da escola, o então prefeito Rubens Gayoso Júnior foi alvo de outras duas ações civis públicas e de dois processos na Câmara Municipal, uma com relação à coleta de lixo do município e outra sobre o contrato com o jornal “Primeira Página”, que acabou resultando na cassação de seu mandato. Porém, no final de março, a Justiça de Ribeirão Bonito acabou absolvendo Rubinho das acusações de improbidade no processo que culminou na perda de seu mandato, assim como o meio de comunicação de São Carlos.
A Prefeitura de Ribeirão Bonito, até o momento, não se manifestou sobre a decisão e, tampouco, sobre as providências que deve tomar. Em Araraquara, o promotor Marcel Zanin Bombardi preferiu não comentar o relatório do Tribunal de Contas, mas declarou que cumpriu o seu papel.
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