Eleitores devem se pronunciar sobre dois projetos "prioritários" do governo
AFP
Reforma polêmica da imprensa e da justiça, mas também a proibição das corridas de touro: o presidente socialista do Equador, Rafael Correa, submete, neste sábado, 10 propostas à população num referendo que, segundo a oposição, traduz uma tendência autoritária.
No total, 11,2 milhões de eleitores devem se pronunciar entre as 07H00 e 17H00, hora local (09h00 às 19h00 de Brasília), sobre dois projetos considerados prioritários pelo governo: a regulamentação da imprensa, "medíocre" e "corrompida", segundo Rafael Correa, e da justiça, em razão da insegurança crescente no país andino, de 14 milhões de habitantes.
Correa, no poder desde janeiro de 2007, propõe também proibir as corridas de touro, que levam à morte do animal, e os jogos de azar, em todo o país.
As duas questões relativas à imprensa despertaram a preocupação da mídia local e dos proprietários de jornais latino-americanos que integram a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Eles acusam Rafael Correa, um aliado do presidente venezuelano Hugo Chavez, de querer amordaçar um setor que considera de oposição.
A primeira propõe a criação de um "conselho" que "regulamentaria os conteúdos da programação transmitida pela televisão, rádio e imprensa escrita", veiculando mensagens violentas, explicitamente sexuais ou discriminatórias, "instaurando critérios de responsabilidade" para jornalistas e a mídia.
A segunda visa a proibir investimentos do setor bancário na mídia e vice-versa, a fim de lutar contra grupos de interesses econômicos, "que levam a uma campanha contra o governo", segundo o chefe da diplomacia equatoriana, Ricardo Patino.
"Não fazemos senão nos defender", acrescentou ele, destacando que, no Equador, "não há nenhum jornalista preso".
Os proprietários da imprensa denunciam uma campanha hostil já traduzida, em 2009, na imposição de uma taxação na compra do papel e na diminuição da publicidade do governo.
Destacam que a legislação que incide sobre os conteúdos é vaga. "Eles (o governo) podem interpretá-la como quiserem", declarou à AFP Guadalupe Mantilla, diretora do El Comercio, um dos mais antigos jornais do país.
Em relação à justiça, Correa propõe dissolver o Conselho Superior da Magistratura e substituí-lo por uma comissão tripartite contando com um representante do governo, para reformar o poder judiciário "corrompido" e "ineficaz", segundo ele.
Para lutar contra a insegurança, entende, também, limitar manobras dilatatórias por parte dos juízes, ameaçando os magistrados de sanções.
"O referendo revela um projeto autoritário e questões que têm por objetivo controlar a justiça", acusa o oponente Gustavo Larrea, ex-ministro do Interior.
Segundo a última pesquisa realizada pelo instituto Consult Marketing Solutions de 18 a 30 abril, 66,2% dos eleitores vão votar "Sim" no conjunto de questões apresentadas, muitas complexas; 33,5% dos eleitores votariam "Não" e entre 3,3% e 6,1% estariam ainda indecisos.
"Uma parte da população votará em função de critérios de confiança", admitiu Rafael Correa domingo: "se as pessoas considerarem que tivemos quatro anos de boa gestão, dirão que o referendo é um passo para que esta política continue".
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