Sentença de juiz federal condena apenas o controlador por atentado culposo
Rodrigo Vargas, Folha.com
Foto: Gilberto Tadday/Folhapress
Um controlador de tráfego aéreo foi condenado e outro foi absolvido pela Justiça Federal de Mato Grosso no processo envolvendo o acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol --ocorrido em setembro de 2006 e que matou 154 pessoas.
A sentença, expedida pelo juiz federal Murilo Mendes, condena apenas o controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar, sargento da Aeronáutica, por atentado culposo (sem intenção) contra a segurança de voo: três anos e quatro meses de prisão em regime aberto, conversíveis em prestação de serviço comunitário e suspensão temporária do exercício profissional.
Lucivando, segundo a sentença, deixou de seguir os procedimentos recomendados diante da dificuldade de comunicação entre o jato Legacy e o centro de controle aéreo (Cindacta 1), em Brasília, pouco antes do choque em pleno ar com o avião da Gol, que vinha em sentido contrário.
"O que se exigia dele é que cumprisse o dever mínimo de selecionar, no console, as frequências indicadas para o setor. E isso ele não fez", apontou o juiz.
Já o sargento da Aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos foi inocentado por "insuficiência intelectual" e "inaptidão para o exercício da função".
Segundo o Ministério Público Federal, Jomarcelo tinha em sua tela todas as indicações de que o Legacy voava em altitude inadequada e que o transponder (o sistema anticolisão da aeronave) estava desligado, mas não tomou nenhuma atitude.
Na segunda-feira (16), já haviam sido condenados os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino: quatro anos e quatro meses de prisão, também com possibilidade de conversão em serviços comunitários e suspensão temporária do exercício profissional.
A Folha procurou a chefia de comunicação da Aeronáutica, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O Ministério Público Federal, que defende a condenação de Jomarcelo, informou apenas que irá recorrer.
Acidente
O Boeing da Gol que fazia o voo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país, foi atingido pelo Legacy da empresa americana ExcelAire.
Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a cerca de 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).
O acidente expôs a fragilidade do controle aéreo brasileiro. O assunto deflagrou ainda aberturas de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos) e investigações da Polícia Federal e Aeronáutica, que concluiu que o equipamento anticolisão do jato foi desligado durante o voo.
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