Prefeito João Ricardo Fascinelli quer aprovar lei que recontratará essas pessoas
Gabriela Martins, Araraquara.com
Foto: Lucas Tannuri
No final da tarde de ontem [sexta-feira], a Prefeitura de Motuca demitiu 45 funcionários que trabalhavam em 36 cargos comissionados. Os cargos foram apontados como irregulares pelo Ministério (MPT) no último mês de março.
Segundo Denise Alessandra Monteiro Mendes, promotora de Américo Brasiliense, o número de cargos era muito alto, por isso, os funcionários deveriam ser exonerados e recontratados, porém, sem ultrapassar o número máximo de 36 cargos.
Segundo o prefeito Joao Ricardo Fascineli (PT), a Prefeitura contava com 80 cargos de confiança e, a pedido do próprio Ministério Público, fez uma lei que limitava o número a 36.
Ao todo, a cidade tem 250 servidores públicos municipais.
O projeto de lei foi apresentado em duas sessões extraordinárias da Câmara Municipal, mas não houve número suficiente de vereadores para votar a proposta e o prazo de dois meses para a regulamentação terminou ontem. "Perdemos o direito de ter cargos de confiança, pois não conseguimos aprovar a tempo a lei que cria esses cargos. Pedimos para que os funcionários dispensados trabalhem voluntariamente até votarmos essa lei e regularizarmos tudo isso", explica o prefeito.
A dispensa poderá colocar em risco alguns setores essenciais da cidade, pois os trabalhadores exonerados atuam na recepção, educação, saúde, planejamento, compras, bolsa família e assistência social.
Aprovação da lei
Fascineli explica que se a lei não for analisada na próxima sessão extraordinária, os vereadores terão de avaliar o projeto na sessão do dia 20, que será ordinária, portanto, obrigatória. "Eles precisam entender que ficar sem esses funcionários é um problema para a população, pois eles cuidam de diversos programas sociais e de programas que cuidam de crianças em horário oposto ao das aulas".
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) avaliaram como inconstitucionais as leis 108/09 e 111/10, pelas quais foram criados os cargos, na gestão do atual prefeito Ricardo Fascineli (PT), porque elas não correspondiam a funções de direção, chefia e assessoramento, e sim a cargos técnicos e de baixa complexidade.
Para servidores, dia foi de tristeza
A tarde de ontem foi marcada pela tristeza da despedida. Os funcionários foram dispensados no final da tarde, durante reunião realizada pelo prefeito. "Acho que faltou diálogo e esclarecimento para nós do motivo pelo qual estamos sendo dispensadas. Isso me entristece muito, pois trabalho aqui há dois anos e tinha todos aqui como uma família", conta a recepcionista Sabrina Antunes Pessoa.
Para a secretaria administrativa Nair Maria Coelho, a dispensa irá comprometer alguns projetos sociais. "A dispensa irá prejudicar o atendimento à população. Mas, o mais triste, é se despedir dessas que são mães, em alguns casos arrimo de família, que estão se perguntando como irão manter sua família sem um emprego", conta.
Caso descumprisse o acordo, a Prefeitura pagaria multa diária de R$ 5 mil por trabalhador e ainda responderia por crime de responsabilidade administrativa.
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