Mesa da Câmara deve receber documentos até a próxima sexta-feira
Luís Fernando Laranjeira, Araraquara.com
Em comum acordo com os vereadores, a Mesa Diretora da Câmara Municipal decidiu ontem que convocar Edinho Silva (PT), ex-prefeito e atual deputado estadual, e Nílson Carneiro, ex-diretor-presidente da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA), para explicarem a revogação de duas licitações da empresa é desnecessário. Eles enviarão um documento com os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As explicações deverão chegar à presidência do Legislativo até a próxima sexta-feira e serão repassadas ao Tribunal antes de expirar o prazo exigido pelos desembargadores. A insistência do TCE em cobrar providências da Câmara a respeito de um processo licitatório que resultou em economia para a empresa provocou mal estar na Casa.
A indignação aumentou com a informação de que Aluísio Braz, Boi (PMDB), presidente da Câmara, poderia ser multado em até R$ 34,9 mil, que corresponde a duas mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). Para Boi, a exigência já havia sido cumprida quando a presidência enviou TCE toda a documentação referente ao caso.
Defesa
Até João Farias (PRB), líder do governo no Legislativo e um dos maiores críticos da administração Edinho Silva, questiona o Tribunal. "Cobrar este tipo de atitude é um absurdo; não sei se é uma aberração jurídica ou excesso de zelo, mas a Câmara fez tudo o que tinha que fazer e cumpriu as determinações do TCE", afirmou ontem.
O TCE cobra explicações sobre um suposto cerceamento do amplo direito de defesa a uma empresa participante de uma licitação para locação do sistema de bilhetagem eletrônico que foi revogada pela CTA.
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