Votação de projeto no Legislativo deve ocorrer em duas semanas
Marcel Rofeal, da Redação
Fotos: Marcel Rofeal/BMR
O plenário da Câmara de Ribeirão Bonito foi parcialmente tomado por funcionários da Saúde do Município e moradores, todos atentos às discussões referentes ao projeto apresentado pelo Executivo na semana passada onde pede autorização para qualificar entidades filantrópicas de Ribeirão Bonito em Organizações Sociais (OS), sendo que o foco das discussões desta segunda-feira (22) era a questão da Santa Casa de Misericórdia, que poderá aderir a OS, se aprovada pelo Legislativo.
A reunião começou por volta das sete e meia da noite e contou com a presença de todos os vereadores, da Diretora Municipal de Saúde, Maria Eliza Alboleia, do Provedor da Santa Casa, Wilson Forte Júnior – Nenê, e dos advogados Adelino Morelli, representando a Prefeitura, e Salvador Spinelli Neto, da Santa Casa, além de funcionários da Saúde e munícipes. Spinelli foi o primeiro a explanar a respeito da reunião, esclarecendo pontos fundamentais do projeto.
Segundo Spinelli, a questão de transformar a Santa Casa em Organização Social não compete ao Legislativo, mas sim ao Executivo, e que o projeto enviado assiste a todas as entidades filantrópicas existentes no município. Spinelli ainda explicou todo o tramite de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após, segundo ele, a denúncia de um funcionário do Programa de Saúde da Família (PSF) de Ribeirão ao Ministério Público (MP).
Neste processo, foram réus a Santa Casa de Misericórdia, o prefeito Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS) e o Município de Ribeirão Bonito, pois, segundo o MPT, o convênio firmado entre o Município e a entidade para o pagamento de 54 servidores é irregular. O MPT ainda pediu que o convênio fosse encerrado em até 120 dias, porém, atendeu a um pedido do advogado Spinelli, e concedeu um prazo de até 16 meses, período em que termina o mandato de Paulo Veiga na prefeitura, para que a exigência fosse cumprida.
Desde o último dia 8 de agosto, quando houve a audiência na Justiça do Trabalho, estão proibidas quaisquer contratações através deste convênio, uma vez que o MPT apontou possível fraude, pois a prefeitura não teria como pagar os salários diretamente aos funcionários dos PSFs, pois os valores destinados à aplicação na Saúde ultrapassariam o limite legal. De tal forma, a manutenção dos funcionários estaria comprometida, o que geraria uma demissão coletiva.
Uma saída encontrada pelo advogado Salvador Spinelli para que não houvesse ônus à entidade e, tampouco, aos funcionários, foi transformar a Santa Casa em Organização Social, o que possibilitaria o repasse de recursos orçamentários e a administração de serviços, instalações e equipamentos do Poder Público pela entidade através de contrato de gestão com o Governo Federal. Dessa forma, caberia ao Executivo uma parcela de 20% a 40% dessa parceria.
Há uma semana, durante a sessão ordinária de segunda-feira (15), o projeto entrou em pauta no Legislativo. Na oportunidade, cerca de 50 funcionários dos PSFs estiveram, de preto, no plenário “Vereador Emygdio Lucato”, em sinal de protesto. Na semana anterior, um boato de que alguns parlamentares seriam contrários ao projeto circulou pela cidade e causou revolta entre os servidores, que motivou a “pressão” para que a aprovação fosse unânime na Casa.
Para o presidente da Câmara, vereador Eduardo Antonio Doimo (PT), que contestou os comentários de que haveria vereadores contrários, a intenção do Legislativo é resolver essa questão da melhor forma possível. Outros vereadores, como o ex-presidente José Luiz Mascaro (PT), se posicionaram favoráveis à aprovação do projeto. Mascaro ainda deixou a reunião durante o andamento, alegando que as dúvidas haviam sido esclarecidas e que os assuntos estavam sendo desviados.
Manifestações do público
Por diversas vezes, os presentes se manifestaram durante a audiência. A primeira delas foi uma salva de palmas após a declaração do advogado do Executivo, Adelino Morelli, que afirmou que a Santa Casa já é refém da Prefeitura. Pouco depois, durante questionamento do vereador Nelson de Souza (PRB), o grupo vaiou. Souza questionava insistentemente sobre os riscos do contrato de gestão ser suspenso com a mudança de prefeito e acabar prejudicando os funcionários.
Outro momento em que os espectadores se manifestaram com início de vaias, foi quando o vereador José Sebastião Baldan (PMDB) passou a falar sobre a busca de recursos para a Santa Casa, época da campanha de voluntários, e acabou interrompido pelo presidente Doimo, alegando que o propósito da reunião era tratar o projeto em pauta, e que o assunto abordado por Baldan poderia ser discutido em outra oportunidade. Doimo foi aplaudido.
Tramitação do projeto no Legislativo
Encaminhado para as comissões permanentes da Casa após a leitura em sessão ordinária no último dia 15, o projeto deve permanecer em pauta até o próximo dia 5 de setembro, segundo o presidente da Câmara, quando deverá voltar ao plenário para avaliação dos vereadores. Com todas as dúvidas esclarecidas, os vereadores devem aprovar a matéria por unanimidade, pelo menos essa é a expectativa nos bastidores. A audiência foi transmitida pela rádio BJ FM.
19 comentários:
Baldan e NERSINHO, façam um favor a vcs mesmos, fiquem calados,POR FAVOR e nós nào somos riquinhos como o Sr NERSINHO disse, apenas nossos ouvidos não sào privadas, parabéns Vereador Zé Luiz, suas colocações foram como sempre muito bem postadas, sabemos que o Sr é a favor e somos gratos por isso.
quem vaiou não passam de pessoas ignorantes´,pensam que são funcionarios da prefeitura,coisa que não são ,se santa casa cair tds caem juntos,deveriam ter mais respeito,agora não respeitam nem o povo,que dirá as autoridades(isso serve para os que não sabem atender)pois muitos ali tem dignidade e educação,e os fanfarristas que se manifestaram deveriam saber que não é permitido essa atitude la dentro,e sra.secretaria deveria esclarecer isso para os que se dizem funcionario,pois nos postos não são diferentes,coloque uma camera escondida e verá,pois a farra não é diferente.INDGNADO
parabens pela colocação MARCELO,pra quem sabe ler um pingo é letra.AMY
os que não são esclarecidos,se esquecem ou não procuram saber,pelo que sei os vereadores que correrram atras de beneficios pra santa casa estão esquecidos.BALDAN,BENE,SALOMÉ,BRANCO,NELSON.atento
A intenção do Nelsinho é boa mas ,antes de falar troque umas idéias com a Salomé pra falar direto e não ser mal interpretado .além de ser uma pessoa legal ela também é professra.
sou fã de ambos
kika
Me admiro em saber que os funcionarios foram ate la para fazer farra,sabendo que não é o local apropriado para isso,tbm ouvi por diversas vezes o presidente deixar a palavra aberta,pq os funcionarios não se manifestaram?Acharam bonito vaiar,isso mostra o desinteresse do cidadão,nunca participam,somente quando é de seus interesse,e ainda vaiam.Gostaria que fossem contra tal projeto,pois muitos tratam a população muito mal,deveriam passar por uma reciclagem,para aprender a lidar com gente.UM CIDADÃO
fico admiriada,em ver que os funcionarios publicos,não tem respeito nen com as pessoas quem dira com as AUTORIDADES,achando que a câmara municipal é lugar pra fanfarra,se querem fazer isso procurem uma festa,ou um lugar mais apropriado,lá estavam autoridades de carater discutindo assunto sério que interessa a todos nós
Vaias e farras...onde essas pessoas estavam mesmo? Nossaaa, numa sessão de Câmara, defendendo os seus interesses! Poxa, por alguns minutos achei que estivessem assistindo um jogo de futebol. A falta de educação e respeito foi mostrada claramente por alguns, espero que trabalhando esses, sejam um pouco mais educados.
Ass. Peter Pan
Respeitando a opinião do Dr. Adelino Morelli por achar que a Santa Casa é refém da Prefeitura no caso dos PSFs, minha opinião é exatamente o contrário: Quem é refém no caso dos PSFs é a própria prefeitura da Santa Casa.
A Prefeitura precisa da Santa Casa para efetuar o pagamento dos funcionários dos PSFs.
Vejamos:
Por que a Prefeitura tem um convênio com a Santa Casa para repassar os salários dos funcionários dos PSFs?
Resposta: Por que se a prefeitura pagar diretamente os funcionários os seus salários, o teto legal com a saúde que é de 54% será extrapolado.
Sendo dessa forma o Tribunal de Contas do Estado rejeitaria as contas do Executivo. Lembrem-se da Lei de Responsabilidade fiscal.
Vamos adimitir a hipótese da Câmara não aprove o Projeto de Lei da criação de Organização Social(apenas uma hipótese). A Santa Casa teria que demitir todos os 58 funcionários dos PSFs. Como esses funcionários por direito são funcionários da Santa Casa, a entidade teria que indenizá-los. Sendo dessa forma, como bem disse o Dr. Salvador Spinelli Neto, a Santa Casa entraria judicialmente contra a prefeitura, pois no convênio está claro que a prefeitura é responsável pelo pagamento dos funcionários dos PSFs.
Então eu pergunto: Quem é refém de quem???
Na minha visão, é a própria Prefeitura refém da Santa casa e não o contrário.
Acho que o Dr. Adelino se enganou nesse caso.
Mas vejo a discussão positiva, pois todos estão remando para o mesmo lado na busca de uma solução. Essa solução passa pela manutenção dos empregos dos 58 funcionários dos PSFs.
Ronco
essas pessoas que foram assistir a sessão para vaiar, são pessoas que nunca acompanham,e so estavam lá porque era assunto de seu interesse,é ai que começa o erro,essas pessoas deveriam se tocar, e serem mais descentes,e se quisessem expressar oque acham deveriam ser mais educados,e falar descentemente oque acham e nao agir como ''animais''.vaiando as pessoas, se é assim com vereadores,imagina com a propria familia em casa né
obrigada!
Gustavo
aaaaah! e respondendo ao comentario da senhorita kika,as ideias do vereador são Otimas, e ele sendo mais humilde tem sua propria fala,não presisa de que ninguem ensine-o a falar corretamente!
párabens NELSINHO e JOSÉ BALDAN
QUE EU VEIJO . QUE O VEREADOR NELSON ESTA DANO RAIVA A MUITOS ALI . NÃO ESTA DANO MULESA PARA NIGUEM . SIMPRES E OMILDE NA VERDADE . MAIS EU TIRO O CLAPÉL PARA O VEREADOR . SEU ANTONIO
Venho acompanhando através deste blog o andamento desta questão do Psf.Não sei bem como funcionará caso este projeto seja aprovado pela Câmara...mas acho que deveria ser feito um concurso ou um novo processo seletivo para escolha dos funcionários a partir da nova Organização.Quem sabe entrem pessoas mais dedicadas e prestativas;que não tratem as pessoas como se estivesse fazendo um "favor" em atende-las;que tenhamos funcionários com um pouco mais de respeito e diria até mesmo de educação...Zé Buscapé
Como foram adimitidos estes funcionários? Concurso público,nâo foi. processo seletivo também não e os
princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade
administrativa, onde ficam. E o direito de concorrer a um emprego do cidadão comum que não mostra algum "Laço de afeto"com dirigentes.
Correto seria uma forma de provimento igualitária a todos , um concurso seria bem vindo.
Dos que estão pleiteando seus empregos mostrem também a sua competência, acho que muitos são capazes, ah aproveitando para sugerir cursos para um bom atendimento ao público seria muito bom.
cansada de falsas moralidades
porque manter os empregos de pessoas que foram indicadas, e não oferecer o mesmo direito aos outros cidadãos em igual oportunidade?
alvim
As pessoas tem que saber que os funcionarios não foram lá para vaiarem ou fazerem farra, fomos lá para lutar pelos nossos direitos pois todos dependemos desse emprego... E para os ignorantes, invejosos e oportunistas que gostariam de ocupar nossos cargos, saibam que foi sim realizado um processo seletivo no ano de 2005.... Se algo aconteceu de errado não foi culpa dos funcionarios...
Ao "UM FUNCIONÁRIO QUE NÃO É RIQUINHO", calados deveriam ficar as pessoas que lá estavam se manifestando com falta de respeito e educação.Ouvido...Privada, que grosseria! Por pessoas como você, é que o povo generaliza os outros funcionários, é uma pena!
Assinado. "Educação vem de berço"
Na minha Opnião,quando os funcionarios publicos,passarem em concursos,deveriam primeiramente antes de tudo,passar por uma avaliação para ver se a ''EDUCAÇÃO'' está apta para lidar com a população.
pois para ser um bom funcinario não basta apenas passar em um concurso , tem que saber lidar com todo mundo , pois ninguem é mais que ninguem,para tratar as pessoas com falta de educação, e como prova disso é oque fizeram na sessão legislativa no dia 22/08/2011 com muita falta de respeito e educação com os VEREADORES. a nossa cidade nunca vai pra frente com funcionarios assim,não digo por todos existe funcionarios de competencia, pena que alguns estragam. como diz o ditado
''uma fruta podre no meio das boas,estraga todas''
obrigada
atenciosamente GUSTAVO ALVEZ
Será que o processo que esses funcionários prestaram não tinha a validade por apenas 2 anos?Se foi processo seletivo, é por tempo determinado...Apenas concurso, quando são disponíveis vagas a serem preenchidas, garantem aos candidatos a permanência nos cargos disponibilizados.Se o processo seletivo deu-se em 2005, sua validade terminou em 2007.
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