Cidade | Legislativo encerra ciclo de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2012

Arrecadação prevista é de R$ 23,5 mi, quase 12% a mais que esse ano

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito

Fotos: Marcel Rofeal/BMR

Foi encerrado o ciclo de audiências públicas promovido pelo Poder Legislativo de Ribeirão Bonito com o objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2012. Na noite desta quinta-feira (10), apenas sete pessoas participaram da última reunião no plenário da Câmara. O projeto 054/2011, que prevê um crescimento de quase 12% na arrecadação do Município, segue para análise dos vereadores, que poderão apresentar emendas. A votação deve ocorrer em dezembro.

No último encontro, quatro parlamentares e a representante da APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – estiveram presentes. O assessor contábil da Câmara, Carlos Alberto Mascaro, explanou sobre o fechamento das discussões e reapresentou os valores definidos até o momento. Mascaro alertou sobre a possibilidade de exclusão de algumas entidades do projeto se não houver a manifestação de interesses ou a regularização dos documentos, como é o caso da Escola de Samba, que poderia ser contemplada com R$ 24 mil.

Outro item que foi detalhado por Mascaro é o repasse de verbas para a Associação Católica Cultural e de Promoção Social “Padre Cassimiro Mikuki”, no valor de R$ 24 mil. Segundo ele, o montante se refere à manutenção do Morro Bom Jesus e não pode ser aplicado a outros meios pertencentes à entidade, como a Rádio BJ, por exemplo. Também de acordo com ele, não houve manifestação por parte da Guarda Mirim, que seria contemplada com repasses de R$ 65 mil. Despesas com pessoal e encargos representam 41,27% do Orçamento.

A peça orçamentária foi apresentada no final de setembro e prevê uma arrecadação de R$ 23,5 milhões em 2012, 11,9% a mais que este ano. Em junho, o projeto apresentado e discutido nas audiências sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa crescimento de 4,49% na arrecadação do Município. Para o assessor contábil da Câmara, o Orçamento poderia até ser maior, lembrando que a todo ano sobra recursos. “Falta planejamento”, destacou Mascaro, que também questionou sobre o Plano de Metas, “esquecido” pelo Executivo desde 2009.

O Projeto de Lei 054/2011 continua tramitando no Legislativo – cujo Orçamento, a exemplo deste ano, está na casa dos R$ 500 mil – e não será votado na próxima sessão ordinária, prevista para o próximo dia 21. Segundo o presidente da Casa, vereador Eduardo Doimo, a matéria segue para análise dos parlamentares, que poderão apresentar emendas. Não há previsão para a votação. Ainda que aprovado, o projeto terá que ser sancionado pelo prefeito para que se torne Lei.