OSCIP ingressou com pedido de instauração de inquérito civil
Marcel Rofeal, da Redação
Foto: Arquivo/BMR
A OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Amarribo Brasil protocolou na tarde desta quarta-feira (1), no Ministério Público (MP) da Comarca de Ribeirão Bonito, o pedido de instauração de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aprovação do projeto de lei n° 015L/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, sobre o reajuste salarial dos agentes políticos do município. O projeto foi aprovado em dezembro.O projeto, apresentado na última sessão ordinária de 2011, foi colocado em votação no plenário em sessão extraordinária no dia 16 de dezembro. Por seis votos a três, a matéria foi aprovada. Com o ato do Legislativo, ficam fixados os novos subsídios para os agentes políticos do município em: 15,27% ao vice-prefeito; 19,65% ao prefeito; 72,25% ao presidente da Câmara; 112,93% aos vereadores. O reajuste salarial passa a valer no dia 1° de janeiro do ano que vem.
Para a entidade, o índice de aumento aplicado é exorbitante. Além disso, a forma como o projeto passou por votação em plenário também seria questionável. No ano passado, em junho, a Amarribo Brasil também acionou o Ministério Público buscando apurações quanto a possíveis irregularidades no processo de mudança da sede da Câmara Municipal. No dia 5 de julho de 2011, o MP acatou as denúncias apresentadas pela OSCIP e instaurou o inquérito.
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