Relatório da CEI pode ser lido esta noite em Ribeirão Bonito

Alvo de investigações era a aplicação de recursos do Fundeb na cidade

Marcel Rofeal, da Redação

Fotos: Arquivo/BMR

Está prevista para a sessão ordinária desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Ribeirão Bonito, a leitura do relatório da Comissão Especial de Investigação (CEI), aberta em junho do ano passado, sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município. O prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos foi prorrogado em outubro e expirou há cerca de um mês.

A instalação da CEI ocorreu em sessão ordinária do dia 20 de junho de 2011. Cinco vereadores assinaram o pedido de abertura da comissão após a polêmica envolvendo a participação da então diretora do Departamento Municipal de Educação, Regiane Pagani Serra dos Reis, no rateio do Fundeb, além da percepção de recursos do Fundo em seu salário. A suspeita de possíveis irregularidades também motivou a abertura de uma sindicância no Executivo.

O processo administrativo na Prefeitura deveria ser encerrado em até 60 dias, o que não ocorreu. No entanto, a notícia de encerramento dos trabalhos foi divulgada somente no início do mês passado, quando o prefeito Paulo Antonio Gobato Veiga afirmou que os integrantes da investigação não haviam chegado a um parecer conclusivo. Segundo Veiga, o relatório aponta que o Tribunal de Contas do Estado é que poderia considerar a regularidade do pagamento da diretora com recursos do Fundo.

Já no Legislativo, foi em 17 de outubro que a presidência da CEI apresentou ofício com o pedido de prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos. Na mesma época, oitivas foram realizadas no sentido de ouvir explicações do Chefe do Executivo e da então titular da pasta da Educação sobre o caso. De acordo com informações, o parecer final da comissão deveria ser apresentado em dezembro, o que não teria sido possível por problemas com documentação.

Segundo o vice-presidente da Câmara e secretário da CEI, vereador José Sebastião Baldan, o relatório final dos trabalhos poderá ser lido na sessão desta noite. Baldan não adiantou se a comissão irá pedir o arquivamento do caso ou a abertura de uma Comissão Processante (CP). Em declaração ao BMR em outubro, o prefeito Paulo Veiga afirmou que estava com a consciência tranquila e respaldado pelos pareceres jurídicos da Prefeitura. A Rádio BJ deve transmitir os trabalhos.