Acórdão negou recurso de Francisco Assis de Queiroz
(PSDB) e de Eduardo Antonio Doimo (PT), mantendo decisão de primeira instância
Marcel Rofeal*, da Redação
Foto: Reprodução/Internet
O Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (TSJP) confirmou a sentença de primeira instância e
manteve a condenação por Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de
Ribeirão Bonito Francisco Assis de Queiroz (PSDB) e o atual presidente da
Câmara Municipal, vereador Eduardo Antonio Doimo (PT). Fran e Doimo foram
acusados de fraude em licitação durante a gestão de Fran à frente do Executivo Municipal,
entre os anos de 1997 e 2000.
A ação civil pública
foi movida pelo Ministério Público Estadual, representado à época pelo promotor
Marcel Zanin Bombardi, em 2005 “ante a existência de notas de empenho fundadas
em notas fiscais fictícias, com utilização de verbas públicas indevidas, já que
nenhuma atividade ou serviço foi efetivamente prestado, redundando em fraudes
licitatórias”. Segundo o MP, confecção de notas falsas e cooptação de
servidores públicos e empresários era o meio utilizado para desviar dinheiro
dos cofres públicos.
Também de acordo com
a acusação, inúmeras irregularidades foram praticadas com a participação do
então prefeito e de seu chefe de Gabinete, o atual vereador Eduardo Doimo. Em
primeira instância, a juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio julgou a ação parcialmente
procedente e condenou o ex-prefeito e seu assessor, além da representante
comercial da dupla sertaneja “Dani e Danilo”, Sandra Regina Muniz, ao pagamento
de multa, perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder
Público.
Em julgamento da apelação
interposta por Fran e Doimo, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu negar provimento aos recursos na última
quarta-feira (24). Para o desembargador Rebouças de Carvalho, relator do
processo, “as provas são robustas e contundentes” de que valores foram
levantados para contas pessoais de agente público e representante de sertanejo
sem definição clara de contraprestação pelos pagamentos.
Francisco Assis de Queiroz já havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça em junho do ano passado por improbidade administrativa. O TJ voltou a condenar o ex-prefeito
pelo mesmo crime em abril deste ano. Em primeira instância, Fran foi condenado em agosto deste ano também por improbidade administrativa. Já Eduardo Antonio
Doimo pode perder o cargo a qualquer momento por ter sido condenado pelo TJ em maio do ano passado por peculato.
(*) Com informações do Blog do Ronco
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