Câmara de Ribeirão Bonito aprova Reforma Administrativa

Projetos passaram por votação na última sessão ordinária da legislatura 

Marcel Rofeal, da Redação - Atualizada às 16h45 de 04/12/2012

Fotos: Arquivo/BMR

Em primeira votação, na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito nesta legislatura, foram aprovados por unanimidade dos votos os três projetos enviados pelo Executivo com relação à reforma administrativa da prefeitura. O assunto, que é discutido desde o início da administração de Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS), chegou a Casa em maio do ano passado, mas os projetos só foram apresentados em dezembro e substituídos há cerca de um mês.

Polêmico, o tema é discutido há anos. Tornou-se um dos compromissos do prefeito Paulo Veiga assim que assumiu o cargo, em março de 2008. O Executivo contratou uma empresa para estudar o organograma operacional da prefeitura e elaborar um projeto de reforma administrativa, que foi apresentado ao Legislativo em meados de 2011 pelo profissional responsável pelo trabalho. Na noite do dia 16 de maio, pela segunda vez, os vereadores ouviram uma explanação sobre o procedimento.

Matheus Bernardo Delbon foi o responsável pelo projeto e por ouvir a administração, parlamentares e funcionários da prefeitura. No dia 10 de outubro do ano passado, Delbon comandou uma audiência pública com cerca de 50 servidores públicos municipais no plenário da Câmara para esclarecer dúvidas a respeito do assunto. Foram mais de duas horas de discussões que acabaram não sendo suficientes para acabar com incertezas dos trabalhadores, principalmente com relação a salários.

No plano original, segundo Delbon, a reforma afetaria apenas a hierarquia do Executivo, que seria fixada em três graus: mandatários eletivos; chefes de departamento; e funcionários. Ainda de acordo com Delbon, não haveria alteração salarial, exceto para os profissionais do magistério. Pastas, como Educação, Saúde, Meio Ambiente e Jurídico, sofreriam modificações técnicas. Já o Departamento de Governo seria extinto e os cargos em comissão seriam reduzidos.

Quase dois meses depois, deram entrada no Legislativo os quatro projetos de lei do Executivo sobre o tema: PL 069/2011, sobre plano de cargos e salários, e evolução funcional; PL 070/2011, sobre ordenamento de serviço público; PL 071/2011, sobre a estrutura organizacional da prefeitura; PL 072/2011, sobre plano de carreira e remuneração do magistério público municipal. As matérias já chegaram ao plenário com protestos do magistério e um pedido de vistas.

Um grupo de professores protocolou um abaixo-assinado na Câmara cobrando a realização de novas audiências públicas, como haviam sido prometidas, para tratar do caso. As reivindicações se fortaleceram em maio, quando um sindicato de servidores públicos passou a analisar as matérias. Na época, especulações sobre a alteração do regime celetista para estatutário ganharam destaque e foram desmentidas pelo prefeito Paulo Veiga. Em agosto, uma nova audiência tratou da reforma.

Durante reunião, o plenário “Vereador Emygdio Lucato” ficou tomado por funcionários públicos, vereadores e representantes do sindicato. Em consenso, foi decidido que os sindicalistas trabalhariam em parceria com a administração na elaboração de um projeto considerado ideal tanto para os servidores como para a própria prefeitura. No dia 5 de novembro, o Legislativo aprovou a retirada das matérias da pauta e recebeu os PLs substitutos 036, 037 e 038/2012.

Após apreciação das comissões permanentes da Casa, os três projetos passaram pela primeira votação na última sessão ordinária do ano e da legislatura, realizada na noite desta segunda-feira (3), e foram aprovados por unanimidade dos votos. Duas emendas foram apresentadas, mas uma foi rejeitada. Os projetos passarão por nova votação em sessão extraordinária, que ainda não tem data prevista para ocorrer. Só depois, se aprovada novamente, a matéria segue para sanção do prefeito.

Sessão de Câmara – Segundo informações do Legislativo, professores acompanharam a votação das matérias referentes à reforma administrativa. A última sessão ordinária de 2012 também marcou o encerramento da 15ª Legislatura. No dia 1° de janeiro, cinco novos parlamentares serão empossados e apenas quatro, dos atuais, permanecerão na Casa. Também no dia 1° será eleita a nova Mesa Diretora. A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 4 de fevereiro de 2013.