Documentos obtidos pelo 'Estado' relatam a falta de consenso no governo sobre o tema, considerado 'sensível' e 'polêmico'
Alana Rizzo, O Estado d S. Paulo
BRASÍLIA - O Grupo dos 20 (G-20) estuda uma proposta
para barrar a circulação de corruptos e corruptores nos seus
países-membros a partir da negativa de vistos e de refúgio. A proposta,
encabeçada pelos Estados Unidos, é vista com reticências no governo
brasileiro.
Veja também:
O Estado teve acesso a documentos que relatam a
falta de consenso dentro do governo em apresentar uma manifestação sobre
o tema, apesar da pressão internacional. Desde o ano passado, membros
da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério das Relações
Exteriores, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça
estão envolvidos no debate, considerado "sensível", "polêmico" e
"difícil". As autoridades brasileiras não conseguem definir quem seria
afetado pela medida.
Em 2012, os chefes de Estado ratificaram o compromisso de criar
instrumentos para barrar a entrada de enquadrados nesse crime em seus
territórios. Em junho, o grupo apresentará o primeiro relatório sobre a
implantação da medida.
O Brasil quer parâmetros sobre quem se enquadraria no termo
"corrupto" e quem sofreria as penalidades. Não há entendimento, entre as
autoridades locais, sobre se a norma valeria apenas para condenados ou
também para aqueles que não foram julgados. Discute-se, ainda, no âmbito
do G-20 que a punição deveria se estender a familiares e associados dos
corruptos, o que contraria a Constituição brasileira. Também pesa nas
discussões governamentais a tradição do País de não restringir acesso ao
seu território. Os defensores da proposta, no entanto, sustentam que a
negação de vistos e o controle migratório impedem que o corrupto gaste o
dinheiro fruto do ilícito fora de seu país.
A medida teria reciprocidade e afetaria o universo de corruptos
brasileiros que tentassem entrar nos países do G-20. Dados do Ministério
Público Federal revelam que mais de 5 mil inquéritos foram abertos nos
últimos anos para investigar práticas de corrupção no País. Cerca de 700
pessoas cumprem pena hoje no Brasil por esse crime.
No Supremo Tribunal Federal, há 17 inquéritos e ações penais contra
parlamentares, e somente a Procuradoria Regional da República da 1.ª
Região denunciou cerca de 250 prefeitos nos últimos dois anos por esse
crime. No julgamento do mensalão, concluído no final do ano passado, 20
dos 25 condenados foram sentenciados a penas por corrupção ativa ou
passiva – entre eles o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal José
Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
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