Em primeira votação, Câmara de Ribeirão Bonito aprova projeto sobre remanejamento de horas dos professores

Matéria permaneceu em pauta após pedido de vistas na última sessão 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Marcel Rofeal/BMR

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Ribeirão Bonito aprovou em primeira votação na noite desta segunda-feira (18) o Projeto de Lei Complementar n° 007/2013, de autoria do Executivo, e que prevê remanejamento de horas trabalhadas pelos profissionais do magistério no município. A matéria está na Casa há um mês e deveria ter passado por votação há duas semanas, quando foi apresentado um pedido de vistas para maior análise dos vereadores e o projeto foi mantido em pauta.

Apresentado ao Legislativo em 18 de fevereiro, o texto sugere alteração redacional do artigo 12 da Lei Complementar n° 2299, de 12 de dezembro de 2012. O objeto foi encaminhado para apreciação das comissões permanentes e colocado na pauta para votação na sessão ordinária do último dia 6 de março. Com a presença de diversas professoras, o vereador Luiz Marcelino dos Santos Pallone (PSB) apresentou um requerimento pedindo vistas ao projeto para poder se aprofundar no assunto.

De acordo com o parlamentar, o projeto não alteraria a carga horária de trabalho dos profissionais do magistério, portanto, não previa ampliação ou redução na jornada de trabalho, mas o remanejamento de horas trabalhadas. Segundo Pallone, que teve a concordância da vereadora e professora Renata Mesquita Magalhães (PSD), a preocupação era com a possibilidade de o projeto prejudicar a classe dos professores ou de causar prejuízos aos cofres públicos, o que deveria ser ressaltado.

Foto: Divulgação/CMRB

Para discutir o assunto, uma reunião marcada para o dia 8 de março no plenário “Vereador Emygdio Lucato” atraiu cinco vereadores, chefes de departamento do Executivo, professoras, diretoras de escola e sindicalistas. Na oportunidade, foi esclarecida intenção de se modificar parte das chamadas HTPL – Horas de Trabalho Pedagógico Livre –, que podem ser cumpridas em qualquer lugar, para HTPC – Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo –, que devem ser na unidade escolar.

Em carta direcionada a professores e aos vereadores de Ribeirão Bonito, o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) afirma que o projeto seria “um desrespeito ao princípio da isonomia entre integrantes de uma mesma categoria” e que simboliza “uma afronta ao princípio da impessoalidade”. O Sismar ainda considera que o texto é uma “retaliação a grupo determinado de professores” e propõe que o Legislativo de Ribeirão Bonito rejeite a matéria.

Já em “Tema Livre” na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o vereador Marcelo Pallone voltou a destacar que a matéria não se refere a vencimentos e nem à carga horária dos professores, mas que trata apenas de modificações. O parlamentar ainda aconselhou os demais legisladores que votassem conforme sua consciência, mas disse: “não há nada que desabone esse projeto”. Todos votaram favoravelmente à matéria, que deve passar pela segunda votação no dia 1° de abril.