Ex-prefeito Paulo Veiga já recorreu ao Tribunal de Contas

Órgão apresentou parecer desfavorável às contas do Executivo de 2010 

Marcel Rofeal, da Redação 

Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Ribeirão Bonito Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS), no fim de seu mandato, recorreu ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) com relação ao parecer desfavorável emitido pelo órgão para as contas do Executivo referentes ao Exercício Financeiro de 2010. A informação foi dada pelo Blog do Ronco, que foi procurado por Veiga nesta terça-feira (2). Segundo a defesa do ex-prefeito, a aplicação de recursos do Fundeb superou os 100% previstos.

Para a Segunda Câmara do TCE, em relatório do conselheiro Claudio Ferraz de Alvarenga, quase 1% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica deixaram de ser aplicados no município, desatendendo ao disposto no artigo 21 da Lei 11.494/07, que regulamenta o Fundeb. Já segundo a planilha apresentada pela defesa do prefeito à época demonstra que foram aplicados 100,21% destes recursos no período, diferentemente do que foi apontado pelo Tribunal.

Segundo o ex-prefeito, a defesa foi protocolada na Unidade Regional 13 do TCE em Araraquara no dia 5 de novembro de 2012, uma semana antes da remessa do processo e menos de dois meses antes de encerrar o mandato. De acordo com a defesa, houve aplicação correta das verbas do Fundeb no município, como o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com recursos próprios e não do fundo. Paulo Veiga demonstra tranquilidade.

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