Legislativo discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014

Nova audiência pública reuniu entidades e parlamentares nesta manhã 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Fotos: Arquivo/BMR

Representantes de entidades filantrópicas do município e quatro vereadores se reuniram na manhã desta quinta-feira (23) em nova audiência pública para discussão do projeto de lei 020/2013, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 em Ribeirão Bonito. A matéria tramita na Casa desde a sessão do último dia 6 de maio, quando foi lida em plenário. De acordo com a assessoria contábil do Executivo, a arrecadação prevista é de R$ 27 milhões.

Além do contador da Câmara, Carlos Alberto Mascaro, participaram da reunião os vereadores Dimas Tadeu Lima (PT), José Sebastião Baldan (PMDB), Joseilton de Jesus e Regivaldo Rodrigues da Silva (PSDB), e representantes de entidades como a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação Ribeirão-Bonitense de Educação e Assistência (Guarda Mirim), Grupo de Voluntários do Combate ao Câncer (GVCC), Alcoólicos Anônimos (AA) e Al-Anon.

Na condução das explicações, o contador do Legislativo destacou que a LDO aponta o destino dos recursos, mas os valores somente serão apresentados na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser divulgada até o mês de setembro. Mascaro ainda ressaltou que os números incluídos na LDO são apenas ilustrativos e que estas audiências promovidas para discussão do assunto servirão justamente para definir a porcentagem dos recursos a serem destinados a cada setor e instituição.

Também tramitaram na Casa recentemente dois projetos de lei, 018/2013 e 019/2013, que previam alterações na LDO para o ano de 2013 e no Plano Plurianual (PPA) de 2010 a 2013, respectivamente. Segundo Mascaro, as alterações são necessárias para que os dois objetos fiquem em conformidade com a LOA apresentada para o mesmo período. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes à sessão ordinária da última segunda-feira (20).

Sobre a destinação de recursos, Mascaro disse que o orçamento da prefeitura está comprometido em 51% com a folha de pagamentos e mais uma grande aplicação em Educação e Saúde, áreas que são o destino de aproximadamente 70% da arrecadação anual, e destacou que sobra muito pouco para os investimentos. “Esse ano será ainda pior por conta dos precatórios”, lembrou o contador, citando que o Executivo deve desembolsar por volta de R$ 1,5 milhão em ordens judiciais.

É a terceira audiência pública realizada na Câmara de Ribeirão Bonito para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. As discussões começaram há cerca de um mês, quando o Executivo apresentou os primeiros números aos vereadores e às entidades filantrópicas nas duas primeiras audiências, nos dias 25 e 29 de abril. Uma nova audiência foi marcada para a próxima segunda-feira (27), a partir das 19h30, no plenário “Vereador Emygdio Lucato”.