Legislativo encerra ciclo de audiências sobre a LDO 2014 - Blog Marcel Rofeal

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quarta-feira, 29 de maio de 2013

Legislativo encerra ciclo de audiências sobre a LDO 2014

Matéria tramita na Câmara e pode ser votada na próxima segunda-feira 

Marcel Rofeal*, da Redação 

Foto: Arquivo/BMR
A Câmara de Ribeirão Bonito encerrou na noite da última segunda-feira (27) o ciclo de audiências públicas para discutir o projeto de lei n° 020/2013 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2014. Parlamentares e representantes de entidades da cidade participaram das discussões, onde foi apresentada a previsão de arrecadação para o próximo ano, estimada em R$ 27 milhões, e onde deverão ser aplicados os recursos.

De acordo com o contador da Câmara, Carlos Alberto Mascaro, cerca de um terço da receita deve ser destinado à área da Saúde, mais de 50% está comprometido com a folha de pagamentos e o que resta para investimentos é muito pouco. Segundo Mascaro, não há outra alternativa ao Executivo senão aumentar tributos, pois o município estaria sem arrecadação. A baixa taxa pelo fornecimento de água e a inadimplência também foram discutidos durante a audiência pública.

Com as discussões encerradas, a matéria deve ser colocada para votação em plenário já na próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira (3). A LDO é a primeira das três peças orçamentárias que serão discutidas em 2013. A partir de agosto, o Executivo deve encaminhar para o Legislativo o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, metas e objetivos a serem seguidos pelos próximos quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa receita e despesas para 2014. 

(*) Com informações do Blog do Ronco

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