Com placar mantido, Câmara aprova matérias do Executivo

Entre elas a criação de cargos e adequações à Reforma Administrativa 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Fotos: Arquivo/BMR

A Câmara de Ribeirão Bonito concluiu na noite desta segunda-feira (19) a apreciação de três matérias enviadas pelo Executivo que dispõem sobre criação de dois cargos e modificações à Lei da Reforma Administrativa. O placar da primeira votação, na sessão do dia 7 de agosto, foi mantido: sete votos favoráveis; uma abstenção; e um contrário. No plenário, diferente da primeira votação, menos de dez pessoas assistiram aos trabalhos, que tiveram duração de cerca de uma hora.

Primeiro objeto a entrar em votação, o PL 026/2013 cria o cargo de Coordenador do Sistema de Controle Interno, que será preenchido por meio de concurso público e que deverá possuir graduação completa nas áreas de Ciências Contábeis, Direito ou Administração de Empresas. Já o PL 027/2013 cria o posto de Diretor Municipal da Defesa Civil, cujos requisitos para preenchimento do cargo são a formação universitária ou a capacidade e experiência na área devidamente comprovadas.

Já o PLC 028/2013 altera os dispostos nos anexos I e IV da Lei 2035, de dezembro de 2012, sobre o ordenamento do serviço público, disciplina o regime jurídico, os direitos e deveres dos servidores, plano de cargos e salários, evolução funcional, regulamentando a Lei Orgânica do Município (LOM). A matéria havia sido aprovada por unanimidade em dezembro do ano passado e ficou conhecida como a Lei da Reforma Administrativa. No dia 7, causou forte discussão entre os parlamentares.

Segundo informações, a situação ficou tensa durante 30 minutos na Sala da Presidência da Câmara antes da primeira votação e o clima refletiu no plenário na sequência, quando foi aprovada com sete votos favoráveis, uma abstenção – da vereadora Renata Mesquita Magalhães (PSD) – e um contrário – do presidente Dimas Tadeu Lima (PT). Com o clima mais ameno, a segunda votação ocorreu de forma tranquila e contou com o mesmo placar da primeira, para os três projetos.

Ordem do Dia – Outras cinco matérias passaram por votação e foram aprovadas pelos parlamentares: os requerimentos 032, 033 e 034, de autoria do presidente Dimas, sobre informações acerca do processo licitatório da limpeza pública e das Leis Municipais 2055/2009 e 22328/2013; e duas moções de congratulações: 008/2013, de autoria do vereador José Sebastião Baldan (PMDB), ao professor Beto Piccolo, e 009/2013, de autoria do presidente Dimas, à empresa “LimpJá”.

Licença – O vereador Marcelo Antonio Lollato (PMDB) deve protocolar na Câmara de Ribeirão Bonito nesta terça-feira (20) seu pedido de afastamento temporário do Legislativo. Lollato deve assumir o Departamento de Governo do Executivo a partir de setembro, mas já anunciou que não deixará de acompanhar as sessões em plenário. Primeiro suplente, o ex-vereador Nelson de Souza (PRB) deve ser convocado a partir do dia 2 de setembro, na próxima sessão ordinária.