Justiça nega liminar contra a Prefeitura de Ribeirão Bonito

Empresa impetrou mandado de segurança contra ato do prefeito Nenê 

Marcel Rofeal, da Redação 

Foto: Reprodução

A Justiça da Comarca de Ribeirão Bonito negou nesta sexta-feira (18) liminar impetrada pela empresa Andreza Ferraz da Silva EPP com mandado de segurança contra ato do prefeito Wilson Forte Júnior (PMDB) referente ao processo licitatório de tomada de preço para contratação de empresa para a prestação dos serviços de limpeza pública no município. Para o Judiciário, a anulação do processo licitatório, como previa a liminar, poderia causar “dano de difícil reparação”.

O juiz Eduardo Cebrian Araújo Reis, que proferiu a sentença, ressalta que o resultado do processo já foi homologado e que a empresa declarada vencedora já assumiu os serviços. “Dessa forma, o perigo de dano de difícil reparação é inverso e estaria presente no deferimento da liminar, especialmente tendo em vista o princípio da continuidade dos serviços públicos”, declara. Reis destaca que o caso pode ser analisado sem demora. “Processe-se, pois, sem a liminar postulada”.

Na última quarta-feira (9), a denúncia de possíveis irregularidades foi protocolada no Ministério Público Estadual, na Câmara de Ribeirão Bonito e no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No Legislativo, a denunciante pede a abertura de comissão de investigação para apurar possíveis atos de Improbidade Administrativa, o que será analisado na sessão da próxima segunda-feira (21). A decisão judicial foi publicada no Diário Oficial da Justiça de São Paulo.