Justiça condena nove bancos pelo descumprimento de lei

Ribeirão Bonito é um dos municípios com irregularidades constatadas 

Marcel Rofeal, da Redação 

Foto: Reprodução

Nove bancos de 11 cidades da região de São Carlos, entre elas Ribeirão Bonito, foram condenados ao pagamento de uma indenização de R$ 250 mil por desrespeitarem o tempo de espera para atendimento, segundo informa reportagem do Portal G1 publicada no último dia 22 de outubro. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Em Ribeirão Bonito, uma lei de 2008 estipula o prazo de 15 a 25 minutos para atendimento em agências bancárias.

De autoria do então vereador José Eraldo Chiavoloni (PRB), a Lei n° 2012 foi sancionada pelo então prefeito Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS) em outubro de 2008 e dispõe sobre o tempo limite das filas bancárias no município. Em dias normais, o atendimento deve ocorrer em no máximo 15 minutos, já dias anteriores e posteriores a feriados, bem como nos dez primeiros dias de cada mês, o tempo máximo é de 25 minutos. Em caso de descumprimento, deve ser aplicada multa de R$ 3 mil.

Também é previsto pela lei que todas as empresas bancárias devem divulgar em painéis e meios de comunicação o tempo previsto de espera para atendimento, bem como ficam obrigados a manter funcionários em número compatível com o fluxo de usuários. De acordo com a Prefeitura de Ribeirão Bonito, há fiscalização nas agências do município, mas a administração afirma que fará notificações quanto ao descumprimento. Sobre a condenação aos bancos, ainda cabe recurso.

O valor deve ser dividido entre Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Nossa Caixa, Unibanco, Bradesco, HSBC, Santander, Banco Mercantil do Brasil e Itaú-Unibanco. As irregularidades foram constatadas em 11 cidades da região: Descalvado, Dourado, Ibaté, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos e Tambaú. O dinheiro vai para um fundo da Secretaria Estadual de Justiça.