terça-feira, 1 de julho de 2014

Ex-presidente da Câmara de Ribeirão Bonito é investigado pelo Ministério Público por mudança da sede do Legislativo

José Luiz Mascaro foi alvo de denúncia por improbidade administrativa 

Marcel Rofeal, da Redação 

Fotos: Marcel Rofeal/BMR
O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo na Comarca de Ribeirão Bonito moveu Ação Civil Pública contra o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Ribeirão Bonito, José Luiz Mascaro (PT), por atos de improbidade administrativa após denúncia oferecida pela Oscip Amarribo Brasil. Para a denunciante, Mascaro teria cometido irregularidades no processo de transferência da antiga para a atual sede da Casa. Procurado, Mascaro preferiu não comentar o assunto.

A denúncia tem por base a transferência de sede da Câmara do antigo prédio, na Praça dos Três Poderes, para o piso superior do Banco do Brasil, onde está instalada desde 2011. De acordo com o Legislativo, a mudança foi motivada pelos prejuízos causados até então devido às goteiras em todas as dependências da antiga sede. Uma delas, a maior já registrada, ocorreu em novembro de 2009, quando uma sessão extraordinária chegou a ser suspensa devido à inundação do plenário.

Durante o processo de transferência, José Luiz Mascaro presidia a Câmara. Segundo a denúncia, ele mesmo teria sido o responsável pela pesquisa das empresas e busca por orçamentos para a execução das obras de adequações no piso superior do Banco do Brasil e repassado os valores à comissão de licitações da Casa. Para o MP, o então presidente tinha por objetivo agilizar e concluir as obras até o fim do mandato para que implantasse a placa de inauguração com seu nome.

Também de acordo com o MP, Mascaro teria contratado uma empresa para a instalação de divisórias no valor pouco acima de R$ 14,5 mil e dispensado a licitação, mas solicitado que os serviços fossem incluídos como obras de engenharia, uma vez que a Lei 8.666/90 determina a realização de licitação para contratações acima de R$ 8 mil. Em meio às investigações, o MP teria identificado outros indícios de irregularidades, como possível falsificação de assinaturas.

Com a Ação Civil Pública em curso, o Ministério Público Estadual requereu as citação e intimação do réu, sob pena de arcar com o ônus da revelia; deferimento de provas, perícia, depoimentos de testemunhas e das partes, e a juntada de documentos; a condenação ao ressarcimento integral do dano, perda de cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e proibição de contratar com o poder público diretamente ou por pessoa jurídica que faça parte.

Procurado pela reportagem do Blog Marcel Rofeal nesta segunda-feira (30), o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Ribeirão Bonito, José Luiz Mascaro (PT), confirmou que foi notificado a respeito há cerca de dois meses e que já prestou seus devidos esclarecimentos à Justiça ainda em abril. Mascaro, que hoje atua como professor na rede pública de ensino, afirmou que não pretende comentar o assunto no momento, mas finalizou dizendo que aguardará a tramitação do processo.

Nenhum comentário: