quinta-feira, 24 de julho de 2014

TJSP mantém condenação a ex-prefeito de Ribeirão Bonito

Francisco de Assis Queiroz foi acusado por improbidade administrativa 

Marcel Rofeal, da Redação 

Foto: Reprodução
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Ribeirão Bonito Francisco de Assis Queiroz (PSDB) por improbidade administrativa. O julgamento se refere ao processo movido pelo Ministério Público Estadual com base em denúncias de irregularidades na pavimentação asfáltica em diversas ruas do bairro Jardim Centenário no fim do mandato de Fran, entre 1997 e 2000.

O julgamento foi presidido pelo desembargador Nogueira Diefenthaler e teve a participação do desembargador Marcelo Berthe, que acompanharam o voto do relator Francisco Biano, e aconteceu no dia 10 de março. O ex-prefeito foi condenado à reparação integral do dano, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa correspondente a três vezes o valor de sua remuneração à época, devidamente corrigida. Fran Queiroz ainda pode recorrer da decisão.

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