Legislativo rejeita projeto após contratações da Prefeitura

Matéria foi alvo de denúncia no Ministério Público Estadual da Comarca 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Fotos: Arquivo/BMR
Por unanimidade, a Câmara de Ribeirão Bonito rejeitou na noite desta segunda-feira (1) o projeto do Executivo que previa a criação de cargos públicos para a Casa Abrigo, uma instituição que acolhe os menores em situação de vulnerabilidade. De acordo com os parlamentares, a Prefeitura já realizou um processo seletivo para a contratação de cinco profissionais sem a votação da matéria e o assunto foi levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual na Comarca.

O projeto de lei 030/2014 foi redigido em 15 de maio deste ano, mas chegou à Casa apenas um mês depois, em 16 de junho, quando o Legislativo se reuniu pela última vez antes do recesso. Sem o pedido de urgência na análise, o texto permaneceu em pauta na Câmara e só voltou a ser discutido no dia 4 de agosto, quando os vereadores encerraram o recesso, mesmo dia em que a Prefeitura promoveu um processo seletivo emergencial para a contratação de cinco profissionais.

Segundo a administração, o processo tinha por objetivo contratar temporariamente, pelo prazo de 120 dias, quatro cuidadores e um coordenador para a Casa Abrigo, em atendimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura de Ribeirão Bonito junto ao Ministério Público da Comarca. Após uma semana de inscrições, os selecionados passaram por uma avaliação na manhã do dia 4 de agosto e os classificados foram divulgados na tarde da terça (5).

Logo na primeira sessão após o seletivo, os vereadores questionaram a realização do processo antes de o projeto ser lido no plenário, o que aconteceu na noite do dia 4 de agosto. Duas semanas depois, na sessão do último dia 18, os parlamentares voltaram a discutir o assunto e pediram que a matéria permanecesse em pauta para esclarecimentos. Nesta segunda-feira (1), o tema enfim foi levado ao plenário para avaliação dos parlamentares e acabou rejeitado por unanimidade.

Com base no processo, o presidente da Câmara Dimas Tadeu Lima (PT) afirmou que uma Ação Popular foi movida no Ministério Público na Comarca para apurar possíveis irregularidades no caso. Segundo ele, que considerou incompetente a assessoria jurídica da Prefeitura, o prefeito pode até ser preso se não mudar cargos de confiança. O vereador Luiz Marcelino dos Santos Pallone (PSB) disse que não é contrário à proposta, mas à contratação sem a aprovação dos novos cargos.

De acordo com a Prefeitura de Ribeirão Bonito, que confirmou a ação movida no Ministério Público, a denúncia foi acompanhada de uma liminar pedindo a suspensão do seletivo, o que teria sido negado pela Justiça. Ainda segundo o Executivo, o processo emergencial foi promovido devido a exigências da própria Justiça para o acolhimento de mais cinco menores em situação de risco na Casa Abrigo, que já atendia uma menor. Os cinco contratos devem ser rescindidos.
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