Baldan, Manezinho e Pedro Maia enviaram requerimentos
ao Executivo
Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito
Foto: Arquivo/BMR
Em setembro de 2013,
a Prefeitura de Ribeirão Bonito propôs à Câmara um projeto sobre a criação de
uma contribuição para custear a manutenção da iluminação pública no município,
que passaria a ser responsabilidade dos governos municipais em janeiro de 2014.
Sob os protestos de cerca de 50 pessoas, a Câmara rejeitou a proposta por
unanimidade. Pouco depois, no entanto, foi anunciado que o prazo para que os
municípios se adequassem à determinação era estendido por mais um ano.
A resolução de 2010
da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entrou em vigor em janeiro
deste ano. De acordo com a Prefeitura de Ribeirão Bonito, o novo encargo
geraria uma despesa anual de R$ 600 mil, conforme reportagem publicada no dia 6
de janeiro pelo BMR. No entanto, falta iluminação em diversos pontos da cidade
e moradores têm apresentado queixas. Quando procurada, a Prefeitura afirma que
a responsabilidade é da concessionária que administra o serviço.
De acordo com o
vereador Manoelito Gomes, em discurso na tribuna da Câmara na última
segunda-feira (6), a concessionária também afirma que não é de sua responsabilidade
a troca, manutenção e instalação de novos pontos de iluminação pública no município.
Há informações de que o município teria conquistado na Justiça uma liminar para
que o prazo de adequação às exigências fosse estendido, mas enquanto isso, quem
sofre na escuridão das vias públicas é a população.
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