Legislativo aprova incentivos à instalação de empresas

Projeto foi encaminhado pelo Executivo para regulamentar tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a microempreendedores 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Arquivo/BMR
A Câmara de Ribeirão Bonito aprovou na última terça-feira (3) o projeto do Executivo que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais no município. O texto foi apresentado ao Legislativo no dia 5 de outubro, após vereadores criticarem a falta de incentivos à instalação de novas empresas por parte da Prefeitura. O projeto aguarda sanção do prefeito Wilson Forte Júnior (PMDB).

Entre as mudanças propostas estão unicidade de processos de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas; criação de um banco de dados com informações, orientações e instrumentos à disposição dos usuários; simplificação, racionalização e uniformização dos requisitos de segurança para os fins de registro, legalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas, incluindo a definição das atividades de alto risco, que exigem vistoria prévia.

O projeto ainda prevê concessão de incentivos fiscal, à formalização de empreendimentos, à geração de empregos e ao adimplemento, inovação tecnológica, a formação empresarial e o incentivo ao empreendedorismo, além de acesso a crédito e ao mercado, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. A matéria foi aprovada por unanimidade em dois turnos de votação, nas sessões ordinárias do dia 19 de outubro e da última terça-feira, dia 3 de novembro.

Na tribuna da Câmara, parlamentares haviam criticado a postura da administração em sessão do dia 21 de setembro. Seis parlamentares abordaram o assunto, levantado por indicação do vereador José Sebastião Baldan (PMDB) que sugeriu ao Executivo a instalação de um distrito industrial na cidade. O vereador Joseilton de Jesus (PSDB) foi o primeiro, na oportunidade, a mencionar a falta de incentivos do Município e cobrou empenho pessoal do próprio prefeito Nenê Forte no assunto.
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