sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Prefeitura prevê alterar a concessão de diárias a servidores

Lei que regulamenta o pagamento de despesas foi aprovada há um ano 

Marcel Rofeal, especial de Campinas 

Foto: Arquivo/BMR
Um ano depois de aprovar o projeto que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos do município para o custeio de despesas com alimentação em deslocamentos a serviço para outras cidades por mais de cinco horas, a Câmara de Ribeirão Bonito analisa uma proposta encaminhada pelo Executivo que altera os valores estabelecidos pela Lei 2.425, que completou um ano no último dia 4. O projeto original tramitou no Legislativo por cinco meses.

Atualmente, a legislação local estabelece cinco valores de diárias conforme a distância percorrida na ida, não se somando o retorno. Os maiores beneficiários são os motoristas que transportam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Ribeirão Bonito para outras cidades consideradas centros de referência em especialidades específicas. Os valores variam de R$ 20, até 60 quilômetros, a R$ 45, a partir de 200 quilômetros. As despesas são exclusivas com alimentação.

Com o novo texto, os valores serão apenas de R$ 20, até 150 quilômetros, e R$ 35, a partir de 150 quilômetros. Em 2014, o projeto original iniciou sua tramitação no Legislativo em sessão do dia 2 de junho e permaneceu em pauta por cinco meses, período em que foi alvo de análises detalhadas e de discussões pelos parlamentares, incluindo audiências públicas com servidores e representantes do Poder Executivo. A proposta foi finalmente aprovada no dia 3 de novembro de 2014.

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