Município pode indenizar motoristas por buracos nas ruas

Operação há alguns dias amenizou situação caótica em parte da cidade 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Arquivo/Reprodução

Uma operação tapa-buracos promovida pela Prefeitura de Ribeirão Bonito no início da última semana amenizou a situação de algumas vias públicas da cidade, mas está longe de resolver o problema com a imensa quantidade de danos na pavimentação asfáltica em quase todas as ruas da cidade. Diante de prejuízos causados pela falta de manutenção nas vias, que é responsabilidade do Poder Público, o Município pode sofrer ações movidas por moradores ou motoristas.

Qualquer cidadão que venha a ser prejudicado em decorrência da má conservação da via urbana ou qualquer outra cuja responsabilidade de manutenção seja do Município, incluindo avarias no veículo, ou que seja vítima de algum acidente por esta razão, pode acionar judicialmente a Prefeitura em busca de indenização para o custeio do conserto do automóvel ou até mesmo para a recuperação de saúde, conforme o caso. Para evitar acidentes, moradores têm agido espontaneamente.

Em vários pontos da cidade, buracos foram pintados por populares vizinhos para sinalizar e alertar aos motoristas que trafegam pelo trecho. Segundo o advogado Flávio Perboni, é necessário que a vítima registre um Boletim de Ocorrência e apresente até três orçamentos para o conserto do veículo e inclua os documentos aos autos do processo. Segundo ele, ainda são necessárias outras provas, como fotos do local, do buraco e das condições do veículo, além de testemunhas do fato.