Legislativo aprecia proposta de Refis em Ribeirão Bonito

Projeto do Executivo busca aumento na arrecadação, mas prioriza que moradores consigam regularizar sua situação e quitar dívidas 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Arquivo/BMR
A Câmara de Ribeirão Bonito voltou a se reunir, em caráter extraordinário, na noite da última terça-feira (17) para o início da tramitação de mais uma matéria enviada pelo Executivo em caráter de urgência. Em busca de receitas para equilibrar as contas do Município, a Prefeitura propôs ao Legislativo o projeto de lei 005/2017 que autoriza a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), uma alternativa que facilita o pagamento de impostos atrasados.

Pela proposta, encaminhada à Casa no último dia 13, estariam autorizados os parcelamentos, em até 120 vezes, dos débitos a partir de R$ 200. A proposta estabelece pisos de R$ 30, para pessoas físicas, e R$ 80, para pessoas jurídicas, para as mensalidades. Outra previsão do texto são os descontos de 30% a 100% nos juros e multas aplicados sobre o valor da dívida, conforme a forma de pagamento. A iniciativa visa facilitar que os moradores em dívida regularizem sua situação.

O texto segue a tramitação pelo Legislativo e é apreciado pelas comissões internas da Casa, mas ainda não há previsão sobre a apreciação em plenário. Antes mesmo da aprovação, a Prefeitura já tem sido procurada por dezenas de pessoas que buscam quitar seus débitos, principalmente junto às tarifas sob o consumo de água. Segundo o Executivo, há um débito superior a R$ 1 milhão nas contas de água, o que cai para cerca de R$ 500 mil quando desconsiderados juros e multas.

De acordo com o prefeito Francisco José Campaner (PSDB), a proposta tem por objetivo não só obter mais receitas e equilibrar as contas do Município, mas também e principalmente ajudar a população a quitar seus débitos com o Poder Público. Ainda antes de assumir a Prefeitura, Chiquinho já anunciava que o Refis seria uma das alternativas para buscar atingir a previsão orçamentária de arrecadação, que gira em torno de R$ 32 milhões, junto à atuação política.
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