Projeto do Executivo busca aumento na arrecadação,
mas prioriza que moradores consigam regularizar sua situação e quitar dívidas
Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito
Foto: Arquivo/BMR
Pela proposta,
encaminhada à Casa no último dia 13, estariam autorizados os parcelamentos, em
até 120 vezes, dos débitos a partir de R$ 200. A proposta estabelece pisos de R$
30, para pessoas físicas, e R$ 80, para pessoas jurídicas, para as
mensalidades. Outra previsão do texto são os descontos de 30% a 100% nos juros
e multas aplicados sobre o valor da dívida, conforme a forma de pagamento. A
iniciativa visa facilitar que os moradores em dívida regularizem sua situação.
O texto segue a
tramitação pelo Legislativo e é apreciado pelas comissões internas da Casa, mas
ainda não há previsão sobre a apreciação em plenário. Antes mesmo da aprovação,
a Prefeitura já tem sido procurada por dezenas de pessoas que buscam quitar
seus débitos, principalmente junto às tarifas sob o consumo de água. Segundo o
Executivo, há um débito superior a R$ 1 milhão nas contas de água, o que cai
para cerca de R$ 500 mil quando desconsiderados juros e multas.
De acordo com o
prefeito Francisco José Campaner (PSDB), a proposta tem por objetivo não só
obter mais receitas e equilibrar as contas do Município, mas também e
principalmente ajudar a população a quitar seus débitos com o Poder Público.
Ainda antes de assumir a Prefeitura, Chiquinho já anunciava que o Refis seria
uma das alternativas para buscar atingir a previsão orçamentária de arrecadação,
que gira em torno de R$ 32 milhões, junto à atuação política.
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