Câmara aprova projeto que autoriza pagamento a servidores contratados em caráter de urgência pela Prefeitura

Projeto gerou polêmica na cidade e foi uma das matérias analisadas pelo Legislativo em sessão extraordinária realizada no fim da tarde 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Arquivo/BMR
Em um episódio atípico, a Câmara de Ribeirão Bonito se reuniu, em caráter extraordinário, na tarde da última terça-feira (21) para, entre outras matérias, apreciar e votar o projeto do Executivo com relação à abertura de crédito especial e suplementar para viabilizar o pagamento dos cerca de 20 servidores contratados em caráter de urgência para a limpeza pública do município. A matéria polêmica tramitava no Legislativo desde o início do mês e acabou aprovada.

O PL 008/2017 foi protocolado na Casa em 1° de fevereiro e deu entrada oficialmente no parlamento após a leitura em plenário, durante sessão ordinária do dia 6 de fevereiro. Encaminhada às comissões internas, a proposta do Executivo recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e esteve na pauta de sessão extraordinária da noite de sexta-feira (17). Na reunião, sete dos nove parlamentares rejeitaram o parecer, incluindo os próprios autores.

Durante a deliberação, os vereadores destacaram que, em plenário, o voto é político, e não técnico. O único parlamentar a votar favorável ao parecer, na ocasião, foi Manoelito da Silva Gomes (PTB). O PL permaneceu em pauta durante a sessão ordinária de segunda-feira (20), no aguardo do parecer técnico da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que também foi contrário à matéria. Para votar o objeto, a Câmara foi convocada para uma nova sessão na tarde seguinte.

Com a presença de oito dos nove membros do Legislativo, a sessão ainda reuniu cinco servidores e durou poucos minutos. Abertos por volta das 17h30, os trabalhos foram concluídos rapidamente com a leitura do parecer, discussão e votação do mesmo e do projeto. Com um voto favorável, uma ausência e seis votos contrários, o parecer contrário ao projeto foi rejeitado. Já o projeto de lei do Executivo foi aprovado por sete votos favoráveis, uma ausência e um voto contrário. 

Votações – Durante as votações dos pareceres, o presidente da Casa Dimas Tadeu Lima (DEM) não votou, como é previsto no Regimento Interno da Câmara. Na sessão extraordinária desta terça-feira, a única ausência foi do Líder do Governo Nelson de Souza (PSB), que não pode comparecer à reunião. Já o voto favorável ao parecer e contrário ao projeto partiu do vereador Manoelito da Silva Gomes (PTB), que já havia declarado posição desde a primeira deliberação a respeito.
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