Programa Refis é aprovado pela Câmara de Ribeirão Bonito

Com a lei, dívidas poderão ser pagas com descontos de juros e multas 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Arquivo/BMR

A Câmara de Ribeirão Bonito aprovou, em sessão extraordinária na noite da última sexta-feira (17), o projeto de lei do Executivo que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município. Três de quatro emendas apresentadas ao texto original foram aprovadas pelos parlamentares. A sugestão do vereador José Eraldo Chiavoloni (DEM), que reduz de 10 para quatro anos o tempo para a negociação das dívidas, foi rejeitada por sete votos contrários a um favorável.

Pela proposta, moradores que estão com impostos atrasados junto ao Município poderão parcelar os valores, a partir de R$ 200, em até 120 meses. A proposta estabelece um piso de R$ 30, para pessoas físicas, e de R$ 80, para pessoas jurídicas, nas mensalidades. Outra previsão do texto são descontos de 30% a 100% dos juros e multas aplicados sobre o valor da dívida, conforme a forma de pagamento. A iniciativa tem por objetivo facilitar a regularização da situação dos moradores.

De acordo com a Prefeitura de Ribeirão Bonito, só referente às tarifas de água, há um débito que gira em torno de R$ 1 milhão, considerados juros e multas. A partir do Refis, o Município deve recuperar por volta de R$ 500 mil. Para o prefeito Francisco José Campaner (PSDB), tem por objetivo não só obter mais receitas e equilibrar as contas do Executivo, mas também ajudar a população a quitar seus débitos, de até 31 de dezembro de 2016, junto ao Poder Público.