MP denuncia Chiquinho por Improbidade Administrativa

Prefeito de Ribeirão Bonito responderá por contratações emergenciais 

Marcel Rofeal, da Redação* 

Foto: Arquivo/BMR
A Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão Bonito instaurou inquérito para investigar as possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal no processo de contratação emergencial de cerca de 20 moradores para a prestação de serviços de limpeza pública e coleta de lixo no município. Para a representante do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), o prefeito Francisco José Campaner (PSDB) pode ter incorrido em Improbidade Administrativa.

De acordo com o Blog do Ronco, em publicação desta segunda-feira (6), o inquérito foi instaurado no dia 22 de fevereiro, quando o chefe do Executivo autorizou o pagamento dos servidores. No dia anterior, a Câmara aprovou o projeto que autorizava a Prefeitura a abrir crédito especial e suplementar para que os pagamentos fossem viabilizados. No dia seguinte à abertura do inquérito, o Município foi notificado formalmente, teve informações solicitadas e terá 30 dias para se manifestar.

O caso ganhou repercussão regional após duas reportagens exibidas pela EPTV, emissora afiliada da Rede Globo na região, em que apontava indícios de irregularidades nas contratações, uma delas logo na primeira semana de janeiro. À época, a Prefeitura alegou que os servidores eram voluntários, mas que receberiam uma gratificação simbólica pelo trabalho. Pouco depois, o Executivo decretou emergência e contratou pessoas autônomas para a realização dos serviços.

Recentemente, o caso voltou a ser pauta da EPTV, que procurou o prefeito Chiquinho Campaner, que se limitou a dizer que “isso não é assunto para prefeito”. A Assessoria Jurídica da Prefeitura confirma equívocos no processo, mas afirma que as contratações estão dentro da lei. O Ministério Público do Trabalho também anunciou uma investigação para apurar denúncias de irregularidades no caso, mas ainda não se manifestou. A Prefeitura ainda não emitiu declaração sobre o assunto.

(*) Com informações do Blog do Ronco
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