quinta-feira, 6 de abril de 2017

Câmara de Ribeirão Bonito acolhe denúncias e vereadores pedem abertura de CEI contra Chiquinho Campaner

Ao menos três parlamentares assinaram requerimentos para instalação de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEI) sobre denúncias

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito

Fotos: Marcel Rofeal/BMR
A Câmara de Ribeirão Bonito acolheu, em sessão ordinária da última segunda-feira (3), quatro denúncias de possíveis irregularidades protocoladas contra o prefeito de Ribeirão Bonito Francisco José Campaner (PSDB). De acordo com o Legislativo, três parlamentares já assinaram o requerimento para a abertura de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEI), que devem investigar duas acusações. Na tribuna, vereadores comentaram o caso e criticaram o Executivo.

Os quatro documentos foram protocolados por um morador junto à Casa e se referem a irregularidades na contratação de pessoal para limpeza pública, irregularidades quanto à ausência de tratamento de água no município, danos financeiros devido a demissões em massa de funcionários ligados à Saúde e prejuízos aos cofres públicos por acusações de assédio moral contra servidores públicos durante uma assembleia sindical. Os casos são alvos de investigações em outras esferas.

Logo após a leitura das denúncias, o presidente Dimas Tadeu Lima (DEM) destacou que é obrigação do parlamento tomar providências e disse que buscou orientações junto ao Tribunal de Contas no fim da semana passada. “Infelizmente tive que escutar do tribunal que fomos ultrapassados de denúncias, que já tem denúncia no Ministério Público e que os vereadores tinham que ter tomado uma atitude antes de ter entrado no Ministério Público”, enfatizou o chefe do Legislativo.

Dimas também afirmou que confia nos demais parlamentares, anunciou que encaminharia as denúncias ao Jurídico da Câmara e cobrou um posicionamento dos pares. “Aqui ninguém deve nada a ninguém, não tem medo de dossiê. Vamos seguir a cartilha da Casa. Vamos fazer as assinaturas para abrir uma CEI, vamos investigar, é obrigação dos vereadores, não pode deixar passar batido porque tem denúncia de munícipe e também da Promotoria”, destacou o presidente.

No tema livre, outros parlamentares comentaram o assunto. Valdinei de Oliveira (DEM) afirmou que as denúncias não serão engavetadas ou esquecidas, e negou omissão enquanto vereador. Tuca, porém, não quis assinar ao requerimento de abertura da CEI. José Eraldo Chiavoloni (DEM) não comentou as denúncias propriamente ditas, mas chamou a administração de “inconsequente” e criticou o chefe do Executivo por uma série de irregularidades que teriam sido cometidas.

Manoelito da Silva Gomes (PTB) recordou sua participação em uma CEI na legislatura anterior e disse estar disposto a investigar, mas reforçou que a Casa não deve se omitir diante de denúncias. Leandro Donizette Mascaro (DEM) disse que a Câmara não está parada e incentivou as investigações. “Não vai parar no papel”, declarou Galego. Armando Luís Lombardo Simões (PTN) também salientou que é uma obrigação do Legislativo investigar todas as denúncias apresentadas.

Enfático, o presidente da Casa se pronunciou outras vezes durante o tema livre. Em aparte à fala do vereador Galego Mascaro, Dimas disse que o chefe do Executivo teria cometido crime contra a Saúde Pública. Pouco depois, já em aparte ao vereador Armando Simões, afirmou que o Legislativo tem por dever apurar as responsabilidades do prefeito. “Se não houver irregularidade, que se arquive, mas se tiver algo errado, que ele pague por isso”, recomendou Lima.

Instalação da CEI – Para a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara, é preciso que ao menos três vereadores assinem ao requerimento de abertura dos trabalhos. Dois requerimentos foram colocados à disposição dos parlamentares logo após a sessão de segunda-feira (3) e receberam de imediato as assinaturas de três representantes do Legislativo: o próprio presidente da Casa Dimas Lima e os vereadores Armando Luís Simões e José Eraldo Chiavoloni [foto].

Tramitação na Câmara – As denúncias e os pedidos de abertura das Comissões Especiais de Inquérito seguem um procedimento regimental no Legislativo. A expectativa, de acordo com a Casa, é que duas CEI sejam instaladas na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 17 de abril. Durante esta reunião, os vereadores deverão sortear os membros das duas comissões, que serão preenchidas respeitando a proporcionalidade partidária, e terão 90 dias para apresentar seus relatórios.

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