MP instaura inquérito por irregularidades em Ribeirão Bonito

Investigação mira a falta de fiscalização e controle de hortifrutigranjeiros 

Marcel Rofeal, da Redação*

Foto: Arquivo/BMR
O Ministério Público Estadual na Comarca de Ribeirão Bonito instaurou mais um inquérito civil contra a Prefeitura de Ribeirão Bonito, desta vez para apurar possíveis irregularidades na falta de fiscalização e análises de produtos hortifrutigranjeiros comercializados no município. A investigação foi aberta pela promotora Laís Fernanda Silva na última terça-feira (21). É o terceiro inquérito civil movido contra a Prefeitura no mandato de Francisco José Campaner (PSDB).

A decisão está embasada no Plano de Atuação do Ministério Público em 2014, onde uma das metas é a fiscalização e controle no uso de agrotóxico. Em agosto de 2015, após questionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o MP instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil diante das informações de que, desde 2009, o Município não havia coletado amostras de produtos originários da própria cidade para análises, mas apenas de registros a nível regional.

Segundo informações, o Município teria ciência dessa notificação desde 2014, mas até então não teria tomado providências. Para o MP, a preocupação na comercialização de produtos alimentícios é com relação à possibilidade de identificação de resíduos de produtos agrotóxicos acima do tolerado em cada cultura ou mesmo de agrotóxicos não permitidos. Ainda de acordo com o Ministério Público, o Município foi questionado sobre fiscalização, análise e controle desses produtos.

Em notificação encaminhada à Prefeitura de Ribeirão Bonito, a promotora solicita ao prefeito Chiquinho Campaner e à Vigilância Sanitária do Município uma atuação eficiente que promova análises fiscais do uso inadequado de agrotóxicos, recolha amostras de produtos e as encaminhe através da Vigilância Sanitária Estadual, sendo as medidas adotadas de forma permanente e contínua. O Município também deve informar em até 60 dias as medidas que foram tomadas.

(*) Com informações do Blog do Ronco
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Um comentário:

anonimo disse...

Nada a favor, nada contra, mas parece birra de opositores contra a atual administração de Ribeirão Bonito, pois logo de inicio tantas cobranças de problemas que se arrastam a anos ou até mesmo década. que as falhas precisam ser solucionadas, é certo que sim ! mas em tão pouco tempo e sem dinheiro todos sabem que é difícil.

Cidadão.

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