Editorial | Dia do Jornalista e os ataques à liberdade de expressão em Ribeirão Bonito

Marcel Rofeal

Marcel Rodrigues Ferreira de Almeida, 25, jornalista, ativista político e graduando em Sociologia.

Neste dia 7 de abril celebramos mais uma data comemorativa em homenagem aos profissionais da Comunicação. O Dia do Jornalista recorda uma das funções mais difíceis e incompreendidas em uma sociedade, um ofício que tem como objetivo levar a público a informação, o fato, de maneira íntegra, clara, objetiva, imparcial. O papel do jornalista, digo sempre, é apresentar a notícia como ela é, mas propiciar todas as condições para que o leitor possa refletir e tirar suas próprias conclusões a respeito do que lhe foi apresentado.

Às vezes, porém, é necessário que o profissional do Jornalismo apresente seu ponto de vista sobre determinadas questões, analise as situações e comente-as para ajudar seu público a elucidar possíveis dúvidas, má interpretações. É papel do jornalista denunciar o que há de errado na sociedade, apontar possíveis saídas e eventuais soluções, fazer críticas relevantes, especialmente em situações de crise e principalmente no que diz respeito à política. Além de tudo, como formador de opinião natural junto à sociedade em que atua, é imprescindível que o jornalista se posicione sob pena de omissão.

Ser profissional do Jornalismo exige caráter, coragem e responsabilidade. Coragem, sobretudo, diante das situações cotidianas de ataque às liberdades, sejam elas de pensamento e de criação, mas principalmente às liberdades de expressão e de informação. O Brasil, como País de tradição autoritária, tem dificuldades em lidar com essa questão, as liberdades sempre estiveram ameaçadas. Na História da Imprensa do Brasil, entre o fim do Império e a República Velha, uma expressão tornou-se popular entre os jornalistas: "empastelar".

Jornalista Marcel Rofeal

Empastelar era atacar a sede de um jornal, um jornalista, e tantos foram os ataques registrados nesse período, jornais queimados, jornalistas mortos. Ao longo de nossa história tivemos agressão a jornalistas, a censura, a pressão, porque sempre houve o medo da liberdade de informação porque, com ela, há o direito a crítica. A Democracia é o local do debate, da tensão política, do enfrentamento no campo nas ideias, mas os poderosos não gostam da crítica, temem a crítica. Trago esse ponto para Ribeirão Bonito, para a situação em que vivemos na cidade.

Sistematicamente a imprensa e seus profissionais atuantes têm sido alvo de ataques dos poderosos, inclusive por meio de ferramentas jurídicas. Eu mesmo estou enfrentando situações de ameaças e de tentativas de coação há muito, mas principalmente nos dias atuais, porque alguns imaginam que as palavras alteram a realidade, algo que não existe. As palavras não substituem as ações, pois o que transforma a realidade é a ação e não a palavra. E esse é o medo dos poderosos, das autoridades, diante da liberdade de informar.

A Constituição da República promulgada em 1988, em dois artigos, deixa bem claro a importância disso. O Artigo 5, em seus incisos IV, V, X, XIII e XIV, mas especialmente o Artigo 220, em seu caput, que diz: a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo e veículo, não sofrerão qualquer restrição, observando o disposto nesta Constituição. Observem! Já em seu primeiro parágrafo, segue a Carta Magna: nenhuma Lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no Artigo 5, incisos 4, 5, 10, 13 e 14.

Percebam, agora, o parágrafo segundo do mesmo Artigo 220: É vedada toda e qualquer censura de natureza POLÍTICA, IDEOLÓGICA ou ARTÍSTICA. Isso é muito importante, a conquista da liberdade de informação. É justamente isso que incomoda o Poder, o Poder não gosta da liberdade. Os vereadores de Ribeirão Bonito retratam muito bem essa realidade, não gostam da imprensa local, o prefeito não gosta da imprensa e aqueles que exercem qualquer posto de Poder no campo político, entenda-se, não gostam da imprensa nessa cidade, fogem do debate, do enfrentamento ideológico, pois não têm argumentos para sustentar seus posicionamentos.

Os vereadores e o prefeito, os poderosos, atacam sistematicamente os veículos de comunicação locais pelo medo de responder a críticas, sabendo que ela, a crítica, não é gratuita, mas embute no seu interior a superação daquela situação comentada, e isso é o que precisa ser entendido. E concluindo, ouvindo a uma explanação do historiador, sociólogo e jornalista Marco Antonio Villa, comentarista do Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan de São Paulo, deixo uma frase para reflexão: "Onde há tranquilidade, silêncio absoluto e concordância é no Cemitério, mas lá todos estão mortos".