País | Câmara dos Deputados aprova salário mínimo de R$ 545

É a primeira vitória do governo Dilma no legislativo

Maria Clara Cabral, Valdo Cruz e Ranier Bragon, Folha.com

 

A presidente Dilma Rousseff obteve sua primeira vitória no legislativo mantendo o valor de R$ 545 para o salário mínimo.

 

Na última votação, que derrubou os R$ 560, foram 361 votos contra, 120 favoráveis e onze abstenções. O valor foi apoiado pelas centrais sindicais e pela oposição.

 

Na votação anterior, da emenda do PSDB de R$ 600, foram 106 votos favoráveis, 376 contrários e sete abstenções.

 

O texto aprovado nesta noite estabelece ainda a política de valorização do salário até 2015, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.

 

De acordo com o governo, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões).

 

Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê mínimo de R$ 616 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540 --no ano passado era R$ 510--, valor estipulado por medida provisória.

 

Caso a aprovação no Senado ocorra ainda em fevereiro, os R$ 5 a mais passam a vigorar em março, sem retroagir para janeiro.

 

O texto diz ainda que nos próximos anos, os valores serão determinados por decreto, sem passar pela análise do Congresso. Esse ponto, porém, ainda será votado nominalmente.

 

O PDT foi o único dos partidos aliados que não defendeu formalmente os R$ 545, apesar de pressão do Planalto sobre o ministro Carlos Lupi (Trabalho), presidente licenciado da legenda.

 

Ontem ele monitorou por telefone reunião da bancada de 27 deputados com o intuito de conseguir pelo menos o voto da maior parte dela para a proposta do governo. 

 

SENADO 

 

A proposta ainda deve passar pela aprovação do Senado. O governo quer colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira --para que seja sancionado rapidamente pela presidente.

 

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai sugerir audiência conjunta de comissões da Casa para ouvir o ministro Guido Mantega (Fazenda) antes da votação no plenário.

 

Mantega, que esteve na Câmara esta semana para defender os R$ 545, está disposto a falar sobre os senadores em favor do valor proposto pelo governo federal.

 

Dilma tem maioria no Senado para aprovar o valor, mas senadores da base governistas já anunciaram que vão defender os R$ 560 propostos pelas centrais sindicais --como o senador Paulo Paim (PT-RS).

 

Apesar das possíveis dissidências, os governistas esperam aprovar os R$ 545 sem sobressaltos. 

 

PROTESTOS 

 

A sessão na Câmara também foi marcada pelas vaias que o deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), recebeu dos representantes das centrais sindicais ao finalizar a leitura de seu relatório.

 

O deputado ressaltou, porém, que representantes da própria CUT não estavam no local. Ele afirma ainda que o sindicato do qual realmente faz parte, dos Metalúrgicos do ABC, defende a manutenção do acordo.

 

Depois das vaias contra Vicentinho, as centrais continuaram a se manifestar contra todos os deputados do governo que se posicionam pelo valor de R$ 545.

 

Mais cedo, o PSOL levou um carrinho de supermercado cheio para o salão verde da Câmara, para mostrar o que seria possível comprar com um salário de R$ 700, valor defendido pelo partido.

 

Já o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) circulou com uma cópia aumentada de uma moeda de R$ 0,50, para simbolizar o que significaria o aumento de R$ 560, como defende as centrais.

 

No entanto, desde manhã, Paulinho e líderes da oposição já admitiam a vitória do governo.

 

O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), que defendia o valor de R$ 560, culpou Dilma de ter "feito um balcão de negócios". "É o imperialismo de Dilma, que diz que quem não votar não terá cargos, é lamentável", afirmou o democrata. 

 

MEDIDA PROVISÓRIA 

 

O texto encaminhado pelo Executivo contou com uma manobra para "furar a fila" de MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara.

 

Para isso foi inserido um artigo, sem qualquer relação com o salário mínimo, que "disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário".

 

Por se tratar de matéria tributária, o projeto ganhou prioridade sobre as medidas provisórias. 

 

DESCONTROLE 

 

Ontem, Mantega disse que o descumprimento do acordo poderia sinalizar que novos acordos serão descumpridos e que haverá um descontrole nas despesas do governo.

 

Durante reunião da comissão geral da Câmera, o ministro afirmou que o reajuste acima desse patamar pode levar a um aumento de um conjunto de despesas e pressionar a inflação.

 

"É muito ruim para todos que a gente descumpra o acordo. Significa que outros acordos podem não ser cumpridos", afirmou.

 

De acordo com as contas do governo, cada real de aumento no salário mínimo tem um impacto nas contas públicas de R$ 300 milhões, o que significa que um salário de R$ 600 levaria a um crescimento das despesas de R$ 16,5 bilhões.

 

"Não temos condições do ponto de vista fiscal de aumentar a despesa", afirmou.

 

"É importante a implantação de uma política de longo prazo. O que estamos propondo é a garantia de que o salário mínimo terá uma correção todo ano", afirmou.