Cidade | MP instaura inquérito civil para apurar possível omissão das prefeituras da Comarca de Ribeirão Bonito

Prefeitos poderão responder em ação civil pública por improbidade administrativa caso não atendam as exigências do Ministério Público

Marcel Rofeal e Sergio Ronco, de Ribeirão Bonito

Acionado pela Justiça da Comarca de Ribeirão Bonito, através da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, o Ministério Público, através de sua representante Patrícia Lacerda Pavani, instaurou inquérito civil para apurar possível omissão por parte das prefeituras de Ribeirão Bonito, Dourado, Boa Esperança do Sul e Trabijú, no que diz respeito à inexistência de serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco nos respectivos municípios.

Para a promotora de Justiça, a abertura do inquérito civil visa assegurar o acolhimento de menores, haja vista o aumento significativo de casos dessa natureza. O assunto vem sendo abordado desde 19 de novembro de 2010, quando os quatro prefeitos e a juíza da comarca estiveram reunidos discutindo formas de solucionar os problemas com a falta de abrigos, onde os administradores se comprometeram a fazer um levantamento em 60 dias sobre a viabilidade de implantação desse serviço na comarca.

Cinco meses após a reunião, somente o município de Trabijú respondeu ao MP  que estaria em fase de realização de convênio com a comarca de Jaú para o atendimento dos menores daquela cidade. Em abril, segundo a promotora, Ribeirão Bonito teria entrado em contato com a cidade de Brotas para firmar convênio semelhante, porém, o MP não conseguiu confirmação do fato. Ainda de acordo com a promotora, Dourado concentra o caso mais grave.

Na falta de um local apropriado para o acolhimento, uma criança passou mais de um mês sob a guarda de diversas famílias, muitas vezes havendo a necessidade de implorar para que ela fosse acolhida mesmo sem relações de parentesco. Ainda no caso de Dourado, no último dia 13, a Justiça intimou a prefeitura ao pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00 enquanto não houver uma solução definitiva. Essa multa deve ser aplicada a partir do recebimento da citação por parte da prefeitura, mesmo havendo a informação de que a atual administração teria procurado vaga na cidade de Santo André, grande São Paulo.

De acordo com a promotora Pavani, o não cumprimento das exigências de acolhimento institucional de menores, poderá resultar em ação civil pública caracterizando omissão dolosa e improbidade administrativa.

Prefeituras deverão informar ao MP

Entre outras exigências, estão relacionadas: o custo de construção de um abrigo com capacidade de acolhimento de 30 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos e qual o custo de manutenção de cada interno; se existem prédios públicos ociosos e a localização dos mesmos; informações sobre o orçamento geral do município, especificando qual o montante gasto em relação à política assistencial; se há possibilidade de ser realizado um termo de ajustamento de conduta e um convênio envolvendo os quatro municípios para a construção conjunta de uma entidade de acolhimento. O MP ainda solicita dos chefes do Executivo que informem quais as medidas já tomadas para a implantação de um serviço de acolhimento.