terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Condições de novos loteamentos estão na mira da Câmara

Legislativo aprovou requerimento para obter informações sobre obras 

Marcel Rofeal, da Redação 

Foto: Arquivo/BMR
A situação de dois novos loteamentos em construção no município foi discutida durante sessão ordinária no último dia 18 de fevereiro na Câmara de Ribeirão Bonito. Dois parlamentares, no “Tema Livre”, falaram sobre as condições físicas dos residenciais e disseram que irão analisar possíveis irregularidades na venda de lotes em um deles. Um dos requerimentos aprovados na reunião solicitou informações ao Executivo sobre a legalidade de um destes empreendimentos.

Um dos residenciais é o Jardim Canadá [foto], situado entre os Jardins Heliana I e II na Avenida da Saudade, que oferecerá mais de 100 imóveis na primeira fase. As obras começaram em meados de 2011 e foram concluídas com a implantação de galerias, iluminação pública e pavimentação. Outro loteamento é o Jardim América, localizado entre os bairros Jardim Centenário e Jardim São Paulo. Lotes já foram demarcados, mas o local ainda não conta com infraestrutura urbana e galerias.

O vereador José Sebastião Baldan (PMDB) foi o primeiro a abordar o tema. Baldan teria sido procurado por um dos responsáveis pelo Jardim América e, na oportunidade, questionado sobre as obras de saneamento básico e pavimentação no local. Segundo o parlamentar, a intenção dos responsáveis pela obra é iniciar os trabalhos em breve. Ainda segundo ele, a Câmara deve analisar a situação da obra e acionar o Ministério Público Estadual se houver indícios de irregularidades.

Já para o vereador Luiz Marcelino dos Santos Pallone (PSB), a fiscalização sobre a regularidade do loteamento compete ao Executivo. Pallone lembrou que partiu do Executivo o pedido de autorização para os loteamentos e afirmou que a Câmara deve cobrar informações à administração. Pouco depois, foi aprovado por unanimidade o requerimento 013/2013, assinado por todos os vereadores, pedindo informações à prefeitura sobre a aprovação do loteamento.

Novos loteamentos – Durante as festividades pelos 121 anos de Emancipação Político-Administrativa de Ribeirão Bonito, no dia 5 de março de 2011, o ex-prefeito Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS) anunciou que o município seria contemplado com novos residenciais. Além do Jardim Canadá e do Jardim América, está prevista a construção de mais 200 casas através do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. O BMR não encontrou os responsáveis pelas obras.

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