Câmara aprecia PLC que iguala a situação entre
contratados e efetivos
Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito
Foto: Marcel
Rofeal/BMR
Em primeira votação,
a Câmara de Ribeirão Bonito aprovou por unanimidade na noite desta
segunda-feira (6) o projeto de lei complementar 012/2013 que altera a Lei
Complementar n° 2299, aprovada em dezembro do ano passado, sobre o plano de
carreira dos profissionais do magistério no município. De acordo com
parlamentares, a nova proposta da administração vem para igualar os direitos de
faltas abonadas entre os professores efetivos e contratados da rede pública.
Segundo o apurado, o
projeto votado e aprovado por unanimidade em dezembro previa um número menor,
com relação aos efetivos, de abonadas para os contratados. Para o vereador Luiz
Marcelino dos Santos Pallone (PSB), a matéria apresentada agora é uma correção
do projeto anterior e que era um compromisso do Executivo reavaliar o assunto.
Ainda segundo Pallone, os vereadores da época foram induzidos a votar
favoravelmente à matéria, justamente, devido à mudança prevista.
Já para a vereadora
Renata Mesquita Magalhães (PSD), a aprovação do projeto reafirma a igualdade de
direitos entre as classes de profissionais no município. Os vereadores, na
discussão da matéria, também recordaram a votação, ocorrida na legislatura
anterior, sobre os descontos em dobro sobre as faltas dos professores. Na época,
a administração justificou devido ao grande número de atestados médicos
apresentados nas escolas do município, que estaria prejudicando o ano letivo.
Cerca de dez pessoas
assistiram à sessão ordinária no plenário “Vereador Emygdio Lucato”, entre elas
três professoras. Recentemente, outra matéria de interesse dos profissionais do
magistério foi discutida pelo Legislativo. O remanejamento de parte das horas
de trabalho pedagógico livre (HTPL) para HPTC – que é o coletivo – mobilizou audiência
pública na Casa com autoridades e profissionais. A próxima votação do PLC
012/2013 deve ocorrer na sessão do dia 20 de maio.
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