quarta-feira, 4 de março de 2015

Vereadores aprovam contas do Executivo referentes a 2012

Parecer do Tribunal de Contas estava na pauta da Casa desde outubro 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Arquivo/BMR
Por seis votos e três abstenções, a Câmara de Ribeirão Bonito aprovou em sessão ordinária na noite da última segunda-feira (2) o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas anuais da Prefeitura de Ribeirão Bonito do exercício financeiro de 2012, último ano da gestão do ex-prefeito Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS). A matéria estava em pauta desde outubro de 2014, quando iniciou tramitação na Casa, e a votação foi adiada no último dia 18.

Em sessão ordinária de 18 de fevereiro, a matéria entrou na pauta de votação, no entanto por decisão da Mesa Diretora do Legislativo, o parecer do TCE foi retirado da ordem pela ausência de parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara. Cumprindo os trâmites legais, o parecer do processo TC-001608/026/12 foi aprovado com seis votos. Os vereadores Dimas Tadeu Lima (PT), Joseilton de Jesus (PSDB) e Pedro Maia Almeida (PSDB) se abstiveram.

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) em 14 de agosto de 2014, o relatório é assinado pelo conselheiro do TCE Robson Monteiro e emite parecer favorável às contas prestadas pelo então prefeito Paulo Veiga. A decisão foi tomada em 22 de julho em apreciação pela Segunda Câmara do Tribunal de Justiça e transitou em julgado no dia 15 de setembro do mesmo ano. De acordo com o relatório, a execução orçamentária do período foi de -19,21%.

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