Parecer do Tribunal de Contas estava na pauta da
Casa desde outubro
Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito
Foto: Arquivo/BMR
Em sessão ordinária
de 18 de fevereiro, a matéria entrou na pauta de votação, no entanto por
decisão da Mesa Diretora do Legislativo, o parecer do TCE foi retirado da ordem
pela ausência de parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da
Câmara. Cumprindo os trâmites legais, o parecer do processo TC-001608/026/12
foi aprovado com seis votos. Os vereadores Dimas Tadeu Lima (PT), Joseilton de
Jesus (PSDB) e Pedro Maia Almeida (PSDB) se abstiveram.
Publicado no Diário
Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) em 14 de agosto de 2014, o relatório é
assinado pelo conselheiro do TCE Robson Monteiro e emite parecer favorável às
contas prestadas pelo então prefeito Paulo Veiga. A decisão foi tomada em 22 de
julho em apreciação pela Segunda Câmara do Tribunal de Justiça e transitou em
julgado no dia 15 de setembro do mesmo ano. De acordo com o relatório, a
execução orçamentária do período foi de -19,21%.
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