terça-feira, 16 de junho de 2015

Inscrições para eleição no Conselho Tutelar estão abertas

Registros de candidaturas serão recebidos até a próxima segunda-feira 

Marcel Rofeal, da Redação 

Foto: Arquivo/BMR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ribeirão Bonito está com inscrições abertas até a próxima segunda-feira (22) para os candidatos ao Conselho Tutelar de Ribeirão Bonito. A votação para a escolha dos cinco membros titulares e seus respectivos suplentes, com mandato de quatro anos a partir de janeiro de 2016, deve ocorrer no dia 4 de outubro. O principal requisito para o candidato é que seja de reconhecida idoneidade moral.

Permanente e autônomo, o Conselho Tutelar é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, com atribuições previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas sem poder ou direito de julgar. As atividades são exercidas em regime de dedicação exclusiva, no horário de funcionamento do órgão e em plantão/sobreaviso, mas o exercício da função não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município.

No regular exercício de suas atribuições, o membro do Conselho Tutelar recebe mensalmente o valor pecuniário de R$ 886,00 e vale-alimentação no valor de R$ 250,00. Além de comprovar idoneidade moral por meio de certidões de antecedentes cíveis e criminais dos últimos cinco anos, o candidato deve ser maior de 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos, ter concluído o Ensino Médio até a data de posse, estar em dia com as obrigações eleitorais e outros.

Também é necessário comprovar experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, como professores, profissionais da Saúde, profissionais de Assistência Social e empregados ou voluntários de entidades não-governamentais que atuam no atendimento de crianças e adolescentes. As inscrições, abertas no dia 22 de maio, podem ser feitas das 8h às 17h no Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social.

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