Audiência abordará corte de benefício a servidores públicos

Proposta do Executivo acaba com um auxílio concedido a aposentados 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Arquivo/BMR

A Câmara de Ribeirão Bonito convocou para a noite desta quarta-feira (21) uma audiência pública que tem como objetivo discutir o projeto encaminhado pelo Executivo em sessão do dia 5 de outubro e que prevê a retirada do auxílio-alimentação concedido aos servidores municipais aposentados. O tema mobilizou um grupo de ex-funcionários da Prefeitura que, preocupado com a possível perda do benefício, foram ao Legislativo em busca da rejeição da matéria.

De acordo com o presidente da Câmara, Marcelo Antonio Lollato (PMDB), a concessão do auxílio foi instituída no Município pelo ex-prefeito Rubens Gayoso Júnior em 2007, mas uma resolução de 2012 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou a possível ilegalidade do mesmo. No entanto, a Prefeitura de Ribeirão Bonito se ateve ao parecer do TCE apenas este ano, diante das dificuldades financeiras e com a necessidade de reduzir todos os gastos públicos possíveis.

O vice-presidente da Casa, Manoelito da Silva Gomes (DEM), comentou o assunto, ressaltou que não há lei trabalhista que obrigue o empregador a conceder o auxílio, mas ele e os vereadores Dimas Tadeu Lima (PT) e Luiz Marcelino dos Santos Pallone (PSB) destacaram o tempo em que o benefício já vem sendo pago e que, caso a questão chegue à Justiça, dificilmente os servidores percam a causa. O tema voltará a ser discutido na noite desta quarta, a partir das 19h.