Legislativo conclui discussões sobre o orçamento para 2016

Audiência pública aborda o projeto da Lei Orçamentária Anual nesta 5ª 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Arquivo/BMR

A Câmara de Ribeirão Bonito promove na noite desta quinta-feira (22) a segunda e última audiência pública voltada a discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016. O PL 028/2015, apresentado ao Legislativo no dia 30 de setembro, foi apresentado oficialmente aos vereadores em sessão ordinária do dia 5 de outubro. A audiência pública deve ter início a partir das 19h30 e acontecerá no Plenário “Vereador Emygdio Lucato”.

De acordo com a Prefeitura de Ribeirão Bonito, estima-se que o Município arrecade R$ 32.972.000,00 em 2016. Deste total, a administração deve investir pouco menos de R$ 13,5 milhões em pessoal e encargos sociais. Em torno de R$ 1,5 milhão irá para uma Reserva de Contingência. As áreas da Educação e Saúde devem ser os maiores beneficiados, com investimentos de R$ 10,6 e cerca de R$ 9 milhões, respectivamente. O orçamento para o Legislativo será de R$ 972 mil.

O projeto, que deve ser colocado em discussão e votação em plenário no próximo dia 3 de novembro, ainda autoriza o Município a abrir créditos adicionais de até 10% das despesas fixadas por decreto e a abrir créditos suplementares até o limite de 10% das despesas fixadas. O número de projetos sobre ajuste de dotações orçamentárias tem sido criticado com frequência pelos parlamentares, que tratam o assunto como falta de planejamento financeiro por parte do Executivo.