Prefeito eleito, que será diplomado na sexta,
recorre da decisão ao TRE
Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito
Foto: Marcel Rofeal/BMR
De acordo com uma
súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a rejeição das contas de campanha
não impede que o candidato receba a certidão de quitação eleitoral. A decisão
foi tomada em 2012 pela maioria dos ministros em sessão plenária do TSE. Com
base nesse julgamento, portanto, a diplomação do prefeito eleito, marcada para
a manhã desta sexta-feira (16) no Fórum de Ribeirão Bonito, e a posse, marcada
para a tarde do dia 1° de janeiro, não devem ser prejudicadas.
Em sua sentença,
divulgada na tarde desta terça, o juiz eleitoral da Comarca de Ribeirão Bonito
aponta dois itens que justificariam sua decisão, com base em relatório técnico.
Um aponta um “descompasso despesas financeiras-extratos bancários”, o que justificaria
afirmar que “todos os pagamentos efetuados pelo candidato (100%) se deram de
forma irregular”. O juiz ainda aponta que “duas outras falhas” não haviam sido
esclarecidas pela equipe de campanha do então candidato.
Segundo a assessoria
contábil da campanha de Chiquinho Campaner, uma das “falhas” seria a doação de
um caminhão para a realização dos comícios do então candidato, serviço avaliado
em R$ 1 mil que foi declarado à Justiça conforme prevê a lei. Outro apontamento
se refere a despesas com materiais que teriam sido pagos por apoiadores, mas as
notas fiscais teriam sido emitidas no nome do candidato. Um recurso deve ser
apresentado nesta quarta-feira (14) ao TRE em São Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário