Legislativo interrompe recesso para analisar matérias de urgência encaminhadas pela Prefeitura de Ribeirão Bonito

Um dos projetos prevê minirreforma administrativa que pode causar uma economia de, pelo menos, R$ 36,3 mil aos cofres públicos 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Fotos: Marcel Rofeal/BMR

Atendendo à convocação da Prefeitura, a Câmara de Ribeirão Bonito suspendeu o recesso e se reuniu pela primeira vez no ano, em caráter extraordinário, na noite desta quinta-feira (5) para a apresentação de três projetos de lei encaminhados pelo Executivo em caráter de urgência. Entre as matérias está a minirreforma administrativa que prevê a extinção de 21 cargos de confiança com salários entre R$ 2 mil e R$ 4,5 mil, e criação de 24 cargos com salários de R$ 1,2 mil.

Dos nove parlamentares, oito participaram da reunião. O vereador Armando Luís Lombardo Simões (PTN) foi convocado, mas não pode comparecer por razões pessoais. A sessão foi destinada apenas à leitura das matérias, que foram encaminhadas para apreciação das comissões internas. Outros dois projetos são referentes à abertura de crédito adicional, um deles no valor de pouco mais de R$ 193 mil para o Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), em parceria com a União.

Com as matérias remetidas às comissões permanentes do Legislativo, o presidente da Câmara Dimas Tadeu Lima (DEM) convocou os parlamentares para mais uma sessão extraordinária que deve ocorrer na segunda-feira (9) e será destinada à votação das matérias apresentadas. Para o Executivo, o objeto principal da urgência é o PLC 004/2017, que altera a Lei Complementar 2.305, de 2012, implantando uma minirreforma administrativa, com a criação e extinção de cargos.

Pelo projeto, o Executivo deve economizar por mês em torno de R$ 36,3 mil com cargos de confiança. Atualmente, a Lei em vigor prevê 21 cargos de confiança com salários de R$ 2 mil a R$ 4,5 mil, o que geraria uma despesa de até R$ 65,1 mil aos cofres públicos. Com a proposta, o quadro passaria a ter 24 cargos com salário padrão de R$ 1,2 mil, reduzindo as despesas para R$ 28,8 mil mensais. Segundo a Prefeitura, nem todas as funções seriam preenchidas a princípio.

O projeto extingue diretorias e cargos como Chefe de Gabinete, Gerente de Cidades e Transparência, Chefe Geral de Fiscalização e Comandante da Guarda Civil Municipal, e cria assessorias para: Gabinete; Assistência e Desenvolvimento Social; Defesa Civil; Esporte e Lazer; Agricultura e Abastecimento; Planejamento, Obras e Serviços Públicos; Saúde; Vigilância Sanitária; Banco do Povo Paulista; Imprensa e Informação; Guarda Municipal; e Estruturas Fúnebres.

Se passar, o projeto ainda cria três vagas de Assessoria de Compras e Licitações, outras três vagas de Assessoria Jurídica – uma delas deve ser ocupada pelo próprio vice-prefeito Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato (DEM) – e três vagas para Assessoria de Fiscalização, sendo Assessoria Geral de Fiscalização, a Assessoria de Fiscalização e Serviços Urbanos e a Assessoria de Fiscalização e Serviços Rurais. Também seriam criadas outras duas vagas para a Assessoria de Educação.