Legislativo interrompe recesso para analisar matérias de urgência encaminhadas pela Prefeitura de Ribeirão Bonito - Blog Marcel Rofeal

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sábado, 7 de janeiro de 2017

Legislativo interrompe recesso para analisar matérias de urgência encaminhadas pela Prefeitura de Ribeirão Bonito

Um dos projetos prevê minirreforma administrativa que pode causar uma economia de, pelo menos, R$ 36,3 mil aos cofres públicos 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Fotos: Marcel Rofeal/BMR
Atendendo à convocação da Prefeitura, a Câmara de Ribeirão Bonito suspendeu o recesso e se reuniu pela primeira vez no ano, em caráter extraordinário, na noite desta quinta-feira (5) para a apresentação de três projetos de lei encaminhados pelo Executivo em caráter de urgência. Entre as matérias está a minirreforma administrativa que prevê a extinção de 21 cargos de confiança com salários entre R$ 2 mil e R$ 4,5 mil, e criação de 24 cargos com salários de R$ 1,2 mil.

Dos nove parlamentares, oito participaram da reunião. O vereador Armando Luís Lombardo Simões (PTN) foi convocado, mas não pode comparecer por razões pessoais. A sessão foi destinada apenas à leitura das matérias, que foram encaminhadas para apreciação das comissões internas. Outros dois projetos são referentes à abertura de crédito adicional, um deles no valor de pouco mais de R$ 193 mil para o Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), em parceria com a União.

Com as matérias remetidas às comissões permanentes do Legislativo, o presidente da Câmara Dimas Tadeu Lima (DEM) convocou os parlamentares para mais uma sessão extraordinária que deve ocorrer na segunda-feira (9) e será destinada à votação das matérias apresentadas. Para o Executivo, o objeto principal da urgência é o PLC 004/2017, que altera a Lei Complementar 2.305, de 2012, implantando uma minirreforma administrativa, com a criação e extinção de cargos.

Pelo projeto, o Executivo deve economizar por mês em torno de R$ 36,3 mil com cargos de confiança. Atualmente, a Lei em vigor prevê 21 cargos de confiança com salários de R$ 2 mil a R$ 4,5 mil, o que geraria uma despesa de até R$ 65,1 mil aos cofres públicos. Com a proposta, o quadro passaria a ter 24 cargos com salário padrão de R$ 1,2 mil, reduzindo as despesas para R$ 28,8 mil mensais. Segundo a Prefeitura, nem todas as funções seriam preenchidas a princípio.

O projeto extingue diretorias e cargos como Chefe de Gabinete, Gerente de Cidades e Transparência, Chefe Geral de Fiscalização e Comandante da Guarda Civil Municipal, e cria assessorias para: Gabinete; Assistência e Desenvolvimento Social; Defesa Civil; Esporte e Lazer; Agricultura e Abastecimento; Planejamento, Obras e Serviços Públicos; Saúde; Vigilância Sanitária; Banco do Povo Paulista; Imprensa e Informação; Guarda Municipal; e Estruturas Fúnebres.

Se passar, o projeto ainda cria três vagas de Assessoria de Compras e Licitações, outras três vagas de Assessoria Jurídica – uma delas deve ser ocupada pelo próprio vice-prefeito Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato (DEM) – e três vagas para Assessoria de Fiscalização, sendo Assessoria Geral de Fiscalização, a Assessoria de Fiscalização e Serviços Urbanos e a Assessoria de Fiscalização e Serviços Rurais. Também seriam criadas outras duas vagas para a Assessoria de Educação.

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