MP instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades na construção de escola em Ribeirão Bonito

Obra se arrasta por quase cinco anos e recebeu investimento estimado em R$ 6,5 milhões; Câmara investigou o caso em duas comissões 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Fotos: Arquivo/BMR

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio de sua representação na Comarca de Ribeirão Bonito, decidiu instaurar um novo inquérito, desta vez para apurar possíveis irregularidades no processo de construção da Escola Municipal “Prefeito Rubens Gayoso Júnior” no Jardim Centenário, em Ribeirão Bonito. De acordo com o MP, a investigação foi aberta com base nos relatórios de duas comissões que apuraram o caso no Legislativo nos anos de 2014 e 2015.

Segundo o MP, a qualidade dos serviços executados na obra, o material usado em conflito com o que havia sido contratado e a existência de notas fiscais atestando a instalação de sistemas inexistentes no local justificariam a necessidade de uma nova coleta de informações sobre o caso. No Legislativo, em relatório apresentado em junho de 2015, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou o caso decidiu, por dois votos a um, arquivar o processo por falta de provas.

Na época, o relatório que motivou a abertura da CEI, ainda em outubro de 2014, apontou negligência da administração pública e má gestão do contrato, entre a Prefeitura e a empresa vencedora do certame licitatório, conforme conclusão da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR), e do dinheiro público. Em seu documento final, a CEI ressaltou a existência de indícios de irregularidades, mas afirmou que não havia provas de má-fé na gestão do projeto e de irregularidades no processo.

Para o Ministério Público, a Prefeitura deve encaminhar, em até 30 dias, cópia integral da licitação, as justificativas e explicações documentadas acerca das irregularidades apontadas pela Câmara e qual o prazo para conclusão da obra, bem como sua justificativa em caso de atraso. Também o Legislativo terá até 30 dias, a partir da notificação, para encaminhar cópia integral dos relatórios e documentos produzidos durante os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito.

Caso – Denúncias anônimas de possíveis irregularidades na obra chegaram ao Conselho Comunitário de Segurança de Ribeirão Bonito em janeiro de 2014 e motivaram a abertura da primeira comissão na Câmara três meses depois. Após seis meses de investigação, o Legislativo decidiu instaurar um novo processo e chegou a ouvir depoimento do ex-prefeito Paulo Antonio Gobato Veiga (PTB), que iniciou a obra, e do então prefeito Wilson Forte Júnior (PMDB), que deu sequência. 

Orçada em aproximadamente R$ 6,5 milhões, a construção da nova escola teve início em maio de 2012, durante o mandato do ex-prefeito Paulo Veiga, e previa a construção de 23 salas de aula, setor administrativo, sanitários e biblioteca. Segundo o projeto original, a unidade teria capacidade para 1,5 mil alunos, que seriam transferidos de outras duas escolas da cidade, e também contaria com anfiteatro e complexo esportivo, com minicampo, quadra de esportes e até piscinas.